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São essenciais dois requisitos para que se realize qualquer que seja a execução, uma é o título executivo e a outra a exigibilidade da obrigação, então o título é certo quando não deixa dúvidas acerca... Sendo então o título executivo uma condição suficiente para que o exequente inicie a execução... REQUISITO ESSENCIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. [...]
A cédula de crédito tem natureza de título executivo, exprimindo obrigação líquida e certa, conforme inteligência da Lei 10.931 /04. 2... III – Razões de Procedência dos Presentes Embargos à Execução III.1 – Ausência de Liquidez do Título Executivo Extrajudicial Como é cediço, toda e qualquer execução deve estar fundada em título executivo... III.1.a – Abusividade da Capitalização Diária dos Juros – Onerosidade Excessiva Caracterizada – Desequilíbrio Contratual A primeira ilegalidade identificada no título executivo em discussão está na Cláusula
Versão e-book, 26 Caracteres do título executivo) Tratam-se de requisitos mínimos para compor as condições da ação, conforme precedentes: APELAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO... ATRIBUTOS DO TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE... DO TÍTULO EXECUTIVO Trata-se de execução com base em ________ , no valor de R$ ________ , conforme ________ em anexo
As condições da ação específicas para o processo de execução são: condição formal que requer a existência do título executivo preenchido dos requisitos de certeza, exigibilidade e liquidez ; e prático... Vale ressaltar que reza o artigo 523 do código de processo civil , que para o ajuizamento da ação de execução de sentença são necessários alguns requisitos, como segue transcrito: Art. 523... O pressuposto primacial para o Estado-juiz impôr a execução forçada é a existência de um título executivo (judicial ou extrajudicial), que contemple uma condenação
" (TEORI ALBINO ZAVASCKI, Título executivo e liquidação, São Paulo, Ed... Isto porque, a ausência desses requisitos, como se observa no caso em tela, ensejará a nulidade da Ação de Execução, conforme dicção do artigo 803 , inciso I , do CPC... Ainda, imperioso destacar que a Ação de Execução deverá estar fundada em título executivo, cuja obrigação insculpida seja certa, liquida e exigível, nos termos em que preceitua os artigos 783 e 786
Tais fatos demonstram, inequivocamente, que as certidões de dívidas ativas juntadas com a petição inicial não possuem os requisitos necessários para o prosseguimento da execução, notadamente a certeza... instaurado nos próprios autos da demanda executória, com o intuito e função de discussão de questões de ordem pública, tais como pressupostos processuais, condições de ação e vícios objetivos do título executivo
III – DO DIREITO Sabe-se que a exequibilidade constitui requisito indispensável o título extrajudicial preenche os requisitos exigidos pela Lei, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando... As Exequentes dispõem, assim, de título executivo, consoante o disposto no artigo 784 , inciso III , do Código de Processo Civil , abaixo transcrito para melhor elucidação: “Art. 784 - “São títulos executivos... extrajudiciais: III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;” Outrossim, de acordo com o disposto no artigo 778 e 786 , do CPC , o credor a quem a lei confere título executivo
Por conseguinte, o instrumento particular assinado pelo Executado preenche todos os requisitos para sua execução, ensejando sua cobrança por meio de procedimento para a execução de quantia certa, a teor... Dessa forma, a obrigação é exigível, porquanto o devedor não satisfez a obrigação certa, líquida e exigível conforme estipulado no título executivo – que foi realizado em decorrência do distrato de contrato
Assim, também por isso, o requisito da transcendência estaria observado... Por outro lado, em relação ao requisito político, o presente recurso versa, dentre outras causas, sobre questão pacificada no âmbito das Cortes Superiores de Justiça pátrias, notadamente em homenagem ao... De qualquer forma, os §§ do referido dispositivo discriminam que são requisitos que demonstram a transcendência da ação, respectivamente: 1) o elevado valor da causa; 2) o desrespeito da instância recorrida
A ausência do requisito da liquidez, impossibilita ao impugnante/executado a identificação da quantia devida, portanto, controverso sobre o quantum debeatur , fato que retira a condição de título executivo... REQUISITOS DO LAUDO. NB 502/89 DA ABNT... Do título executivo extrajudicial ilíquido Ressalte-se que a matéria aqui levantada é de ordem pública, caso que se renovam as arguições de ausência de liquidez do título executivo feitas no ID -------