[Modelo] Mandado de Segurança Repressivo com Pedido de Liminar (Competência Originária do TJ)
Modelos • 21/12/2016 • Diego Santos
Vieira Coutinho, para assinatura e publicação dos atos no Diário Oficial do Estado da Paraíba, na edição do dia 25 de dezembro de 2015... Registre-se que, para fins de Mandado de Segurança, equiparam-se às autoridades os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de... Vieira Coutinho, o qual é vinculado à pessoa jurídica do ESTADO DA PARAÍBA, pelos fundamentos de fato e de direito que passará a expor: PRELIMINARMENTE, estribado no art. 1º, da Lei. 1.060 /1950, REQUER