Sumula n. 40-stj em Modelos

9 resultados

  • Modelo | Pedido de Saída Temporária

    Modelos • 12/06/2021 • Carlos Wilians

    Observe-se que, à luz da Súmula 40 do STJ, computa-se, para efeito de obtenção do benefício da saída temporária o tempo de cumprimento da pena no regime fechado... É o teor da Súmula 40 do STJ: “Para a obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado

  • [Modelo] Pedido de Saída Temporária

    Modelos • 12/06/2021 • Advocacia Digital

    Observe-se que, à luz da Súmula 40 do STJ, computa-se, para efeito de obtenção do benefício da saída temporária o tempo de cumprimento da pena no regime fechado... É o teor da Súmula 40 do STJ: “Para a obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado

  • Negativa de cobertura Plano de Saúde

    Modelos • 27/03/2024 • Suelem Garcia

    STJ e neste eg... O acórdão embargado, proferido pela Quarta Turma do STJ, fez uma interpretação restritiva do art. 12 , VI , da Lei n. 9.656 /1998, enquanto a Terceira Turma do STJ tem entendido que a exegese do referido... SÚMULA Nº 40: "Em se tratando de relação de consumo, a natureza jurídica da competência é absoluta, vedado o reconhecimento de ofício em desfavor do domicílio do consumidor"

  • Agravo de instrumento

    Modelos • 21/06/2018 • Joaquim Frutuoso

    SÚMULA N.º 40/TFR. PRECEDENTES. 1. “Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta... CUIDANDO-SE DE EXECUÇÃO FISCAL , A COMPETÊNCIA E DETERMINADA PELO DOMICÍLIO DO DEVEDOR (SÚMULA N.º 40-TFR)... CUIDANDO-SE DE EXECUÇÃO FISCAL , A COMPETÊNCIA E DETERMINADA PELO DOMICÍLIO DO DEVEDOR (SÚMULA N.º 40-TFR)

  • Pedido -saída temporária -preso-penitenciárias- presídios- art.41, 122, 123 da Lei 7.210/84-

    Modelos • 11/12/2018 • EDIMAR FERREIRA

    já sumulou o seguinte: “SÚMULA 40 - Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado.”... JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, pois a lei não determina um prazo mínimo de cumprimento de pena no regime semiaberto, além 1/6 para primário e 1/4 para reincidentes, para obtenção da saída temporária , nesse sentido o STJ

  • Modelo Mandado de Segurança contra Prefeito - Licitação - Habilitação Indevida

    Modelos • 14/11/2019 • Ruth dos Reis Costa

    Tal entendimento já foi objeto de súmula do Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais a tratar do tema, ou seja, a Súmula 40, publicada pela primeira vez em 06/04/1988, ratificada por diversas vezes e... Nessa mesma linha vem o Superior Tribunal de Justiça entendendo que o Mandado de Segurança preventivo podepropiciar TUTELA simplesmente DECLARATÓRIA diante de uma ameaça concreta a direito do impetrante