Tutela Inibitória Ambiental em Modelos

4 resultados

  • Ação Civil Pública com Pedido Liminar

    Modelos • 17/08/2020 • Patrick M Cunha

    (tutela inibitória e de remoção do ilícito – não fazer), e a indenização dos danos residuais e coletivos, como vem sendo decidido pelo Superior Tribunal de Justiça: AMBIENTAL... e pela legislação ambiental... INTERPRETAÇÃO DA NORMA AMBIENTAL. 1. Cuidam os autos de Ação Civil Pública proposta com o fito de obter responsabilização por danos ambientais causados pelo desmatamento de área de mata nativa

  • Contestação a poluição sonora emitida por casa de eventos

    Modelos • 14/09/2015 • Amanda Mesquita

    ambientais”... procurador (procuração em anexo – doc. 01), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO na ação civil pública com pedido de tutela inibitória... e causadoras de impacto ambiental local no Município de ____, conforme descritas no anexo deste Termo, a fim de fortalecer a gestão ambiental municipal e evitar o conflito de competência entre órgãos

  • ação civil pública com pedido liminar - associação de proteção dos pescadores de Devastação (APPD)

    Modelos • 16/05/2021 • Luana Motta

    TUTELA INIBITÓRIA. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL... foi capaz de, pelo menos, ter facilitado o dano ambiental provocado pelas empresas-rés... em que contribua, direta ou indiretamente, tanto para a degradação ambiental em si mesma, como para o seu agravamento, consolidação ou perpetuação

  • Modelo de Ação de Indenização por doença profissional com NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico

    Modelos • 28/05/2015 • Jocil Moraes Filho

    Da NR 18; d) Controle periódico dos riscos ambientais previstos na NR-9 item 9.4.1, ou seja, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) referente a todo período laborado; e) Comunicação do acidente... Tutela inibitória de caráter genérico, envolvendo a proteção de interesses coletivos decorrentes de normas imperativas de proteção à saúde, de fruição de benefício previdenciário e de tratamento não discriminatório... Nessa hipótese, a perícia médica poderá, se necessário, solicitar as demonstrações ambientais da empresa, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho ou solicitar diretamente do empregador