Ação de Cobrança Taxa Condominial Prescrição em Modelos

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  • Exceção de pré-executividade II

    Modelos • 10/11/2021 • Andre Candido Almeida

    COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. DÍVIDAS LÍQUIDAS, PREVIAMENTE ESTABELECIDAS EM DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIAS GERAIS, CONSTANTES DAS RESPECTIVAS ATAS. PRAZO PRESCRICIONAL... Da prescrição das quotas condominiais, juros moratórios e multa referentes ao período entre abril de 2014 e março de 2015 A presente ação de execução de título extrajudicial não goza de certeza, liquidez... de taxa condominial ordinária ou extraordinária, constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação. 2

  • Ação visando diminuir a porcentagem das taxas condominiais dos apartamentos coberturas em desfavor dos apartamentos tipos

    Modelos • 13/12/2017 • Jorge Henrique Sousa Frota

    No caso em questão não é legitimo e muito menos razoável, os autores arcarem com uma taxa condominial tão vultosa em relação aos outros condôminos, pois os patronos dessa ação, não usufruem nem mais, nem... COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. DEVOLUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1... Tratando-se de ação de ressarcimento, fulcrada em ato imputável ao condomínio (alegada cobrança indevida de taxas condominiais), nenhuma responsabilidade direta pode ser imputada à administradora, que

  • Cobranças Indevidas. Serviços Não contratados.

    Modelos • 22/01/2020 • Modelos Petições Gratuitas

    Pela Procedência da Ação... Pela Procedência da Ação! II... Não importa o valor que levou à indevida inscrição e cobrança, pois a insistência na cobrança e as repercussões na vida pessoal justificam o pedido

  • Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança e reparação por danos morais com pedido de repetição de indébito c/c pedido liminar de antecipação de tutela

    Modelos • 30/11/2022 • Karen Pereira Knevitz

    AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FACE O DESVIO PRODUTIVO / PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VERIFICADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESCRIÇÃO. INAPLICÁVEL NO CASO CONCRETO. TELEFONIA... COBRANÇA INDEVIDA CARACTERIZADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. COBRANÇA INDEVIDA. HAVENDO COBRANÇA IRREGULAR DE SERVIÇOS, VIÁVEL A RESTITUIÇÃO

  • [Modelo Inicial] Ação de cobrança saldo do PASEP

    Modelos • 03/01/2023 • Direito para A Vida

    idêntica ao FGTS, se observa a prescrição trintenária para a espécie... PRESCRIÇÃO. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Inocorrência da prescrição se a demanda foi proposta dentro dos trinta anos previstos para as demandas de atualização fundiária. Precedentes. 2... Para acessar o material basta CLICAR AQUI ou acesse: https://bit.ly/acao-revisao-pasep

  • [Modelo] Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com danos morais e repetição do indébito

    Modelos • 25/07/2016 • Modelos Petições Gratuitas

    Ação de cobrança. Seguro de vida. A inexistência de pedido administrativo não é óbice ao ajuizamento de ação de cobrança relativa ao seguro. Negativa de pagamento da cobertura securitária... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA . PROVA DA CONTRATAÇÃO. PAGAMENTO DO PRÊMIO. SINISTRO. MORTE NATURAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM O PACTUADO . PRESCRIÇÃO DECENAL... AÇÃO DE COBRANÇA 1) NOME, QUALIFICAÇÃO inscrita no CPF e RG, residente e domiciliada na Rua; e; vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora abaixo subscrita, propor a presente

  • Art. 11 - Modelo de Petição de revisão de juros de carro pela taxa média do mercado + danos morais em face da financeira/banco.

    Modelos • 14/05/2020 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    Autor (qualificação completa), por intermédio do seu advogado (qualificação completa) , vem ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DA TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E OUTRAS TAXAS/TARIFAS... para restabelecer a cobrança das taxas/tarifas de despesas administrativas para abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), e a cobrança parcelada do IOF, nos termos do voto da Sra... Mesmo porque, o Superior Tribunal de Justiça já possui sólida jurisprudência em admitir sua ocorrência nos casos de cobranças indevidas de valores: CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL

  • Ação declaratória de nulidade de certidão de dívida ativa c/c pedido de tutela antecipada para cancelamento de protesto indevido

    Modelos • 23/08/2019 • Cassiano Pastori

    Verificando se tratar de uma cobrança indevida, enviou seu procurador até o Cartório de Protestos para ter acesso aos documentos que deram origem à cobrança... Ressalta-se que o prejuízo não se encerrou com uma mera cobrança por cartas ou telefonemas... Como danos emergentes, têm-se as taxas e emolumentos dos tabelionatos consultados, no valor de R$ 232,27 (duzentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos) , mais eventuais despesas cartoriais. 2.13