Ação de Consignação em Pagamento. Recusa em Modelos

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  • Modelo de ação de consignação em pagamento

    Modelos • 16/02/2021 • Francisco Igor Alves

    Ação de consignação em pagamento julgada procedente. Sentença mantida. 1... A ação de consignação em pagamento, prevista no artigo 890 do Código de Processo Civil , consiste em meio liberatório do devedor do pagamento de dívida, em face da injusta recusa do credor de recebê-la... Cabe ação de consignação em pagamento se houver injusta recusa de recebimento por parte do credor ( CC 335, I), ou, entre outras hipóteses, quando for ele desconhecido e estiver em lugar incerto ( CC 335

  • Consignação em pagamento

    Modelos • 02/07/2021 • Karin Orsatto

    Ação de consignação em pagamento. Justifica-se a ação de consignação em pagamento diante da recusa de quitação pelo credor e do depósito integral da dívida do devedor... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECUSA SEM JUSTA CAUSA DO BANCO RÉU. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MORA ACCIPIENDI. Preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de fundamentação. Rejeição. Petição que apresenta razões jurídicas. Interesse em agir

  • Ação de Consignação em Pagamento com pedido de Antecipação de Tutela c.c. Indenização de Dano Moral

    Modelos • 05/03/2021 • Marcela Bragaia

    qualquer sanção caso a Requerente não houvesse oferecido a ação de consignação. 14... Com efeito, a ação de consignação em pagamento é o meio processual adequado, utilizado pelo devedor para exonerar-se de uma obrigação de dar coisa ou de pagar quantia, em face de seu credor... DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c.c

  • Modelo de Consignação em Pagamento

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REVISÃO DE CLÁUSULAS. CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO DE VALOR PLAUSÍVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA... I - Na ação de consignação em pagamento cumulada com pedido de revisão de cláusulas de contrato bancário é cabível o deferimento do pedido de depósito de valor plausível que, segundo cálculo do autor e... ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-consignacao-em-pagamento/

  • Ação de Consignação em Pagamento

    Modelos • 31/03/2022 • Perfil Removido

    bancário, poderá ser proposta, dentro de 1 (um) mês, a ação de consignação, instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REVISÃO DE CLÁUSULAS. CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO DE VALOR PLAUSÍVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA... I - Na ação de consignação em pagamento cumulada com pedido de revisão de cláusulas de contrato bancário é cabível o deferimento do pedido de depósito de valor plausível que, segundo cálculo do autor e

  • Inicial - Ação de consignação e pagamento

    Modelos • 05/10/2021 • Carlos Henrique

    DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO Cumpre anotar, nos termos do art. 539 do Código de Processo Civil , a possibilidade da presente ação: Art. 539... depositada. § 3º Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de 1 (um) mês, a ação de consignação, instruindo-se a inicial com a prova do depósito... Nesse sentido, veja-se entendimentos a seguir: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – Contrato de financiamento imobiliário - Pretensão dos autores de quitação das respectivas parcelas mediante boletos bancários

  • Modelo peça Consignação em Pagamento

    Modelos • 30/09/2021 • Tereza Gabrielle

    prazo para ajuizar a ação de consignação e pagamento, tendo o devedor que acostar provas da recusa e do depósito realizado; ora nobre julgador, conforme comprovante em anexo, não só houve o depósito em... (grifo nosso) Vejamos um julgado do Relator Desembargador José Luiz Serafini, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO... A interposição desta ação de consignação em pagamento tem por principal objetivo desonerar este empregador, que empreende há mais XX anos no mercado, do cumprimento da obrigação de dar (pagamento das verbas

  • Inicial – Consignação em Pagamento – Locação – Entrega de Chaves.

    Modelos • 16/09/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    Eis a razão para se intentar a presente ação de consignação em pagamento. 3... CONFIGURAÇÃO DA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS Ab initio, destaca-se que a jurisprudência dispõe que é possível em ação de consignação em pagamento a discussão sobre as exigências abusivas em contratos... Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando favoravelmente: EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – ÂMBITO DE DISCUSSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

  • [Modelo] Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista

    Modelos • 20/07/2020 • AdvCamilaWohlenberg Petição Remota

    Ademais, as hipóteses de ação de consignação em pagamento no processo do trabalho consistem na recusa do credor, na inércia do credor e, ainda, quando o credor se mostra ausente, não encontrado, ou em... A título de exemplificação, segue o seguinte julgado do TRT da 3ª Região: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - PROCESSO DO TRABALHO - ESCOPO LIMITADO - No Processo do Trabalho, o objeto da ação de consignação em pagamento... Neste sentido, a presente ação de consignação em pagamento é aquela em que o devedor quer pagar para liberar-se de uma obrigação e, a impossibilidade de fazê-lo pelos meios normais ou pactuados, por culpa

  • [Modelo] Ação de consignação em pagamento Novo CPC

    Modelos • 24/01/2017 • Renan Negreiros

    Ação de consignação em pagamento Exmo (a). Sr (a). Dr (a)... Ação de consignação em pagamento. Discussão sobre o valor do débito. Revisão de cláusulas contratuais. Possibilidade. Existência de outra ação discutindo o quantum. Prequestionamento. Ausência. 1... Ministro Barros Monteiro, DJ de 22.09.2003). 3 – Recurso conhecido apenas pelo dissídio e, nesta parte, provido, para julgar parcialmente procedente a ação de consignação em pagamento, declarando a extinção