Ação Declaratória de Anulação de Registro Público em Modelos

Tem legitimidade para ajuizar a ação declaratória de inexistência de filiação c/c anulação de registro civil, fundada em falsidade ideológica, não apenas o pai, mas também outros legítimos interessados... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face de NOME DO RÉU , indicar se é pessoa física ou jurídica, com CPF/CNPJ de nº 00000000, com sede na Rua TAL, nº 00000... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. VENDA DE BEM. ASCENDENTE A DESCENDENTE. INTERPOSTA PESSOA. NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL... Ação declaratória de nulidade de atos jurídicos cumulada com cancelamento de registro público, por meio da qual se objetiva a desconstituição de venda realizada entre ascendente e descendente, sem o consentimento... DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE LIMINAR 1

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO - ERRO/DOLO - ART. 171 , II , CC/02 - NATUREZA OBRIGACIONAL... Exª., propor a AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA E REGISTRO IMOBILIÁRIO “ anulação de transcrição em duplicidade ”, em desfavor de xxxxxxxx, qualificação, residente e domiciliado em xxxxxxxx e... ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. DUPLICIDADE. ANTERIORIDADE DE TRANSCRIÇÃO

Tem legitimidade para ajuizar a ação declaratória de inexistência de filiação c/c anulação de registro civil, fundada em falsidade ideológica, não apenas o pai, mas também outros legítimos interessados... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face do espólio de JOAOLIANO DE TAL (pai registral) , inscrito sob o RG nº e CPF nº, Certidão de Óbito nº, representado

Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial dominante deste Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO... As pessoas jurídicas de direito público e as de direitos privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESCISÃO CONTRATATUAL C/C RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (com pedido de tutela antecipada )

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. VENDA DE BEM. ASCENDENTE A DESCENDENTE. INTERPOSTA PESSOA. NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL... Ação declaratória de nulidade de atos jurídicos cumulada com cancelamento de registro público, por meio da qual se objetiva a desconstituição de venda realizada entre ascendente e descendente, sem o consentimento... EXELENTISSIMO JUÍZO DA XXº VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ – CE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Enzo da silva, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob o Nº XXXXXXXXXX-X e do CPF

Tem legitimidade para ajuizar a ação declaratória de inexistência de filiação c/c anulação de registro civil, fundada em falsidade ideológica, não apenas o pai, mas também outros legítimos interessados... PRESCRIÇÃO - Anulação de registro de nascimento. Interesse econômico do autor. Ação de estado. Imprescritibilidade. Registro Civil. Assento de nascimento. Falsidade ideológica... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS... ANULAÇÃO DE CONTRATO . ABUSIVIDADE. ART. 39 , IV , CDC . DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO . QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO 1

Cabe ao antigo proprietário a ação declaratória negativa de propriedade para ver excluído seu nome do registro de trânsito, até para que o tributo devido (IPVA) venha a ser exigido do novo proprietário... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE Em face do XXXXXXXXXXXXX , pessoa jurídica de direito público, situada na Av. xxxx, número - bairro, cidade - xx, pelos motivos a seguir expostos DO BENEFÍCIO... Nesse sentido: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENÚNCIA DE PROPRIEDADE MÓVEL. DEMANDA QUE, EM VERDADE, VEICULA PEDIDO DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE QUE O AUTOR JÁ NÃO É MAIS PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. PROCEDÊNCIA

O que não ocorreu foi apenas o reconhecimento formal no registro público da certidão de nascimento da autora, que não pode ser resolvido devido a morte prematura do pai da autora... No parecer do representante do Ministério Público foi dito que: “Tratam os autos de Ação de Investigação de Paternidade Post mortem c/c com retificação de registro civil, ajuizada pela autora antes nominada... Da Ação de Querela Nullitatis ou Ação Declaratória de Inexistência ou Nulidade de Sentença ou Ato Jurídico