Acao Militar em Modelos

Que na hipótese de reconhecimento da procedência do pedido por parte da Acionada da presente Ação, que haja o julgamento antecipado da lide ; 8... acato e respeito à presença do Douto Juízo, propor, nos termos do art. 294 , NCPC e art. 5º , incisos LXIX e XXXVI da CRFB/88 c/c Lei 13.954 /2019 e demais dispositivos legais aplicáveis, OFERECER: AÇÃO... Neste sentido, recorre a Suplicante ao Poder Judiciário, fazendo uso da presente ação, buscando proteção contra a injustiça, o despautério e a irrazoabilidade de atos administrativos ilegais por parte

Destarte, impõe-se a PROCEDÊNCIA da ação para reconhecer a anulação do ato de licenciamento proferido pela Administração Militar, condenando a União Federal a reintegrá-lo, desde a data em que indevidamente... VII – SÍNTESE DOS FATOS Maneja-se a presente Ação Declaratória, em razão do Impetrante ter sido licenciado ex-offício por conveniência do serviço ativo da Marinha... (Art. 138 do Estatuto dos Militares ) 2

militar. 2... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º , XXXV , e 37 , caput , ambos da CRFB/88 , bem como nos artigos 50 , IV , a , e 82 , ambos da lei nº 6.880 /80, ajuizar: AÇÃO... entretanto, haja vista o câncer que estava acometido, acabou falecendo; Posto isto, a família acabou assumindo o polo ativo da ação e recebendo o importe mencionado no caderno vestibular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ MILITAR DA __ AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE ________ Processo nº: REQUERENTE , NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, policial militar ativo sob o nº ________ , lotado no ________ º... No Recurso Especial de nº 36.611 em ação de desapropriação decidiu que é lícito ao Poder Judiciário declarar nulo decreto expropriatório onde se verifica desvio de poder (sic)... a presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Tutela de Urgencia em face do ________ , pessoa jurídica de direito público interno, ente federado

Mandado de segurança e ação popular... NÃO CONFIGURADA UMA AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS LIMITADO AOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO DO WRIT. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM... NÃO CONFIGURADA UMA AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS LIMITADO AOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO DO WRIT . PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM

São direitos dos militares: § 2º São considerados dependentes do militar, desde que assim declarados por ele na organização militar competente: (Redação dada pela Lei nº 13.954 , de 2019) I - o cônjuge... Dispõe sobre o Estatuto dos Militares . Art. 50... (nome completo) , servidor militar da Marinha do Brasil. Após o falecimento do Sr

Injusta e grave a ação perpetrada pelos agentes... ZZZZZZZZZZZZZZ Policiais Militares (PMS), também conhecidos por vulgos “STIVE”... Foi vitima de vários crimes perpetrados por policiais militares contra sua honra e dignidade

Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Indenização de Licença Especial não Gozada pelo Procedimento Comum, em face da UNIÃO FEDERAL-MINISTÉRIO DA DEFESA-EXÉRCITO BRASILEIRO , pessoa jurídica... pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo previsto no novel codex dos ritos, caso não seja realizada a audiência de autocomposição ou seja a mesma infrutífera, contestar a presente ação... SERVIDOR MILITAR. LICENÇA-PRÊMIO NÃO-GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1

Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho... (conforme doc. 00) Ocorre que o “de cujus” sempre morou em companhia de sua mãe, ou seja, a Autora desta ação, e não possuía esposa ou companheira, ou teve filhos... subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 00) com escritório à Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO

E. , brasileiro, solteiro, Policial Militar no estado da BR, RG nº 111, CPF nº 222, com endereço em Santaninha, na rua A, número 171, demais dados ignorados, pelos fatos e motivos que passam a expor: DA... 3451-7827, endereço eletrônico: (asoadv@hotmail.com), onde recebe intimação, com fundamento na Lei nº 5478 /68, e artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil e artigo 229 da Carta Magna , propor a presente: AÇÃO... A genitora da requerente informou que o requerido é Policial Militar no Estado da BR, auferindo uma renda aproximada de R$ 10.000,00 (dez mil reais), enquanto a mesma se encontra desempregada atualmente