Alíquota de Icms Sobre Energia Elétrica em Modelos

O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de transmissão e distribuição de energia elétrica... O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de transmissão e distribuição de energia elétrica, incidindo, in casu, a Súmula166/STJ... Neste diploma, mais precisamente no art. 15, III, a), está prevista uma alíquota de 25% (vinte e cinto por cento) nas operações de energia elétrica. Art. 15

O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de transmissão e distribuição de energia elétrica, incidindo , in casu , a Súmula XXXXX/STJ... Somente a lei pode estabelecer: […] IV – a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; Muito embora a energia elétrica seja equiparada... Elétrica – TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD não fazem parte da base de cálculo do ICMS” (AgRg nos EDcl no REsp XXXXX/MG, Rel

O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de transmissão e distribuição de energia elétrica, incidindo , in casu , a Súmula XXXXX/STJ... Somente a lei pode estabelecer: […] IV – a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; Muito embora a energia elétrica seja equiparada... A base de cálculo do ICMS deve se restringir à energia consumida, não abrangendo as tarifas de uso pelo sistema de transmissão e de distribuição de energia elétrica

O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de transmissão e distribuição de energia elétrica, incidindo , in casu , a Súmula XXXXX/STJ... Somente a lei pode estabelecer: […] IV – a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; Muito embora a energia elétrica seja equiparada... Elétrica – TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD não fazem parte da base de cálculo do ICMS” (AgRg nos EDcl no REsp XXXXX/MG, Rel

O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de transmissão e distribuição de energia elétrica, incidindo , in casu , a Súmula XXXXX/STJ... Somente a lei pode estabelecer: […] IV – a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; Muito embora a energia elétrica seja equiparada... Elétrica – TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD não fazem parte da base de cálculo do ICMS” (AgRg nos EDcl no REsp XXXXX/MG, Rel

O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de transmissão e distribuição de energia elétrica, incidindo , in casu , a Súmula XXXXX/STJ... Somente a lei pode estabelecer: […] IV – a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; Muito embora a energia elétrica seja equiparada... Elétrica – TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD não fazem parte da base de cálculo do ICMS” (AgRg nos EDcl no REsp XXXXX/MG, Rel

O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de transmissão e distribuição de energia elétrica, incidindo , in casu , a Súmula XXXXX/STJ... Somente a lei pode estabelecer: […] IV – a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; Muito embora a energia elétrica seja equiparada... Elétrica – TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD não fazem parte da base de cálculo do ICMS” (AgRg nos EDcl no REsp XXXXX/MG, Rel

O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de transmissão e distribuição de energia elétrica, incidindo , in casu , a Súmula XXXXX/STJ... Somente a lei pode estabelecer: […] IV – a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; Muito embora a energia elétrica seja equiparada... Elétrica – TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD não fazem parte da base de cálculo do ICMS” (AgRg nos EDcl no REsp XXXXX/MG, Rel

O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de transmissão e distribuição de energia elétrica, incidindo , in casu , a Súmula XXXXX/STJ... Somente a lei pode estabelecer: […] IV – a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; Muito embora a energia elétrica seja equiparada... A base de cálculo do ICMS deve se restringir à energia consumida, não abrangendo as tarifas de uso pelo sistema de transmissão e de distribuição de energia elétrica

O ICMS sobre energia elétrica deve ser calculado sobre o preço praticado na operação final e não integra o preço da tarifa. Recurso improvido... DO DIREITO O fornecimento de energia elétrica é tributado, no Estado de..., por meio de ICMS, observadas as seguintes alíquotas: a) 12% para consumo mensal residencial de até 200kWh, para transporte público... (grifamos) Com relação a cobrança ICMS nas contas de energia elétrica, é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:"ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - BASE DE CÁLCULO - TARIFA