[Modelo] Petição Previndenciária
(TRF4, AC XXXXX-54.2XXX.404.9XX9, Quinta Turma, Relator p/ Acórdão Ricardo Teixeira do Valle Pereira, juntado aos autos em 19/06/2015) PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE... Recurso provido para o fim de anular a sentença. (5008769-56.2XXX.404.7XX8, Quarta Turma Recursal do RS, Relator Paulo Paim da Silva, julgado em 27/09/2012) Portanto, como o INSS não concedeu o benefício... Incidente desprovido. ( 5002896-03.2XXX.404.7XX1, Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Relator p/ Acórdão Alessandra Günther Favaro, juntado aos autos em 19/06/2015) PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL