Modelo de Apelação e Minuta de Contrarrazão à Apelação de Medicamentos
Modelos • 23/03/2018 • Endireito Ciências Jurídicas
Modelo de Apelação e Minuta de Contrarrazão à Apelação de Medicamentos Curitiba, 23 de março de 2018, sexta-feira, 17h01. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado... (TRF4, APELAÇÃO CÍVEL Nº 5048589- 13.2XXX.404.7XX0, 3ª TURMA, Des... TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX20010491001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 02/03/2016 Ementa: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇAO CÍVEL - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA