Apelo Ministerial Improvido em Modelos

PEDIDOS Ante o exposto, requer, respeitosamente à esta Colenda Câmara Criminal, seja juntada a presente petição de contrarrazões de apelação, para que, seja conhecido e ao final, improvido o apelo ministerial

II - Apelo ministerial improvido.

DECISÃO: Apelo ministerial desprovido. Unânime. (Apelação Crime nº 70045691714, 7ª Câmara Criminal do TJRS, Rel. Sylvio Baptista Neto. J. 01.12.2011, DJ 06.12.2011)... Recurso improvido. (Apelação nº XXXXX-49.2010.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Luís Carlos de Souza Lourenço. J. 29.09.2011, DJe 14.10.2011). PENAL... comprovada satisfatoriamente a autoria delitiva imputada ao acusado, de rigor a prolação de um decreto absolutório, por insuficiência de provas, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo - Apelo ministerial

IV - PEDIDOS Ante o exposto, requer a Colenda Câmara Criminal seja recebida, e apreciada as contrarrazões ora expostas, para que, e ao final, seja improvido o apelo ministerial, mantendo inalterada a decisão

DECISÃO: Apelo ministerial desprovido. Unânime. (Apelação Crime nº 70045691714, 7ª Câmara Criminal do TJRS, Rel. Sylvio Baptista Neto. J. 01.12.2011, DJ 06.12.2011)... Recurso improvido. (Apelação nº XXXXX-49.2010.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Luís Carlos de Souza Lourenço. J. 29.09.2011, DJe 14.10.2011). PENAL... comprovada satisfatoriamente a autoria delitiva imputada ao acusado, de rigor a prolação de um decreto absolutório, por insuficiência de provas, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo - Apelo ministerial

III – DOS PEDIDOS Ante o exposto , requer, respeitosamente à esta Colenda Câmara Criminal, seja juntada a presente petição de contrarrazões de apelação, para que, seja conhecido e ao final, improvido o... apelo ministerial, mantendo inalterada a sentença absolutória prolatada pelo juízo a quo , em favor do apelado NOME DO APELADO , sob pena de violação ao artigo 386 , inciso VII , do CPP... APELAÇÕES CRIMINAIS - RECURSO DEFENSIVO: CRIME DE RESISTÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - ROUBOS - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - POSSIBILIDADE - APELO MINISTERIAL

Apelo ministerial improvido.

Recurso improvido. (Processo nº 2008.01.1.044294-7 (395152), 1ª Turma Criminal do TJDFT, Rel... comprovada satisfatoriamente a autoria delitiva imputada ao acusado, de rigor a prolação de um decreto absolutório, por insuficiência de provas, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo - Apelo ministerial... comprovada satisfatoriamente a autoria delitiva imputada ao acusado, de rigor a prolação de um decreto absolutório, por insuficiência de provas, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo - Apelo ministerial