Aposentadoria Rural em Modelos

APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO EM QUE CONSTA A CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DO MARIDO DA AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL... à carência do benefício conforme vasta documentação de atividade rural , dessa forma, a Autora adquiriu o direito à aposentadoria rural por idade do trabalhador rural... meses correspondentes à carência, é devido o benefício de aposentadoria rural por idade à parte autora . 3

Dessa forma, foi anexado ao processo toda a documentação que comprova a aposentadoria rural do pai da Requerente, Francisco , que são: 1. O processo administrativo no INSS da aposentadoria rural 2... Posteriormente, a Requerente fez um novo pedido de aposentadoria rural no dia 03 de julho de 2019, já com 56 anos, sendo negado, por a Autarquia achar que tempo de atividade rural era insuficiente, como... de 2022 no seu art. 5º afirma que para computo de aposentadoria rural, pode ser usado todo o período a adolescência no meio rural, vejamos: “Art. 5º O limite mínimo de idade para ingresso no RGPS do segurado

Explora na atividade rural o cultivo de mandioca, milho e feijão para própria subsistência. Atualmente, com mais de 55 anos, ingressou com pedido de aposentadoria rural na Autarquia Requerida... APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BOIA-FRIA. REQUISITOS CUMPRIDOS. 1... III - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais são: a) idade mínima de 60 anos para o homem

rural (em anexo-Pag:48) - (14/10/2009 a 23/08/2019), conta-se para aposentadoria rural o tempo de carência o total de 119 meses averbados... o autor relata que laborou em outros sítios, no entanto, na época não tinha conhecimento que teria que possuir um contrato ou declaração de comprovação dos vínculos na zona rural para efeitos da aposentadoria rural... de terra) para o plantio de feijão, milho, batata doce e algumas frutas da época – No período 14/10/2009 até a presente data, tempo reconhecido e averbado pelo INSS em processo administrativo de aposentadoria rural

Dessa forma, a Autora adquiriu o direito à aposentadoria por Idade do Trabalhador rural... APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 143 DA LEI 8.213 /1991... No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea. Tema 18. TNU

DOS FATOS O autor requereu o benefício de aposentadoria por idade rural na qualidade de segurado junto ao órgão ora Ré, em aos xx anos de idade , sob Benefício N º xxxxxxxxx , com DER em 09/09/2021 instruindo... escritório profissional na Rua xxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx/xx, CEP xxxxxxx, tel: (xx) xxxxxxx, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA... A CARÊNCIA , por sua vez, é o número mínimo de contribuições que o segurado deve ostentar para fazer jus ao benefício previdenciário, sendo que para a aposentadoria por idade torna-se necessário completar

DA NULIDADE DO INDEFERIMENTO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE... meses correspondentes à carência, é devido o benefício de aposentadoria rural por idade à parte autora. 3... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BOIA-FRIA. PESCADOR ARTESANAL. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. DESCONTINUIDADE DO TRABALHO RURAL

APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO EM QUE CONSTA A CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DO MARIDO DA AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL... à carência do benefício conforme vasta documentação de atividade rural , dessa forma, a Autora adquiriu o direito à aposentadoria rural por idade do trabalhador rural... meses correspondentes à carência, é devido o benefício de aposentadoria rural por idade à parte autora . 3

No que diz respeito ao direito à aposentadoria por idade rural, assim dispõe a lei 8.213 /91 ( Lei de Benefícios ): Art. 48... por idade rural até transitar em julgado o mérito da demanda; d) no mérito, seja julgado procedente o pedido, a fim de condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade rural a parte autora... : 12 (doze) contribuições mensais; II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais

O Art. 201 , § 7º , inciso II da CF , orienta que é devida a aposentadoria aos trabalhadores rurais e aos que exercem atividade rural em regime de economia familiar e completam a idade de 60 anos se homem... Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por... Para fazer jus ao benefício da aposentadoria rural por idade, caso julga-se necessário, poderá ser confirmado pelas testemunhas acerca do tempo que o autor labuta na zona rural em regime de economia familiar