Art. 14, § 1, Inc. Ii do Código de Defesa do Consumidor em Modelos

Tendo como consequência da incidência da legislação consumerista, é objetiva a responsabilidade do fornecedor de reparar os danos eventualmente sofridos pelo consumidor Artigo 14 § 1º inciso I e II do... CDC e por possuir o dever de atuar com diligência, prevenindo a ocorrência de danos Artigo 6º , incisos I e VI , do CDC... infra-assinado (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 , 927 e 950 do Código Civil , artigo 5º da Constituição Federal e demais dispositivos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor

§ 1º , inciso II do Código de Defesa do Consumidor... considerado, portanto, defeituoso o serviço prestado, pois resultou em riscos e constrangimento para o Agravante, pois não forneceu segurança conforme o consumidor esperava, segundo o que dispõe o artigo 14

Configurada a defeituosa prestação dos serviços (art. 14 , § 1º , I e II , CDC ), responde o réu pelos danos causados, porquanto as fraudes cometidas por terceiro não podem ser consideradas atos isolados... (art. 14 do CDC )... Responsabilidade do banco não elidida nos termos do artigo 14 , § 3º , I e II , do Código de Defesa do Consumidor

Importante salientar que a Clinica ré possui responsabilidade objetiva em relação ao ocorrido, conforme preconiza o art 14 § 1º , II do CDC : Art. 14... Sobre isso o CDC é claro quanto os direitos básicos do consumidor, em seu art 6º , VIII : “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...)

§ 1º , I e II do CDC... DO DIREITO Portanto, o que se vislumbra pelas condutas adotadas pela ré, através de seus prepostos, é a violação expressa da Legislação Consumerista, inclusive nos seus arts. 14 , 22 do CDC , bem como... Relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )

o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa, ex vi, artigo 14 , caput, e § 1º , II da Lei 8078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor ): Art. 14... Nesta esteira, o CDC , em seu art. 14 , adotou a teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de produtos e serviços tem... ARTIGO 34 DO CDC

§ 4º , CDC ) e o não ocorrido do resultado esperado (Art. 14 , § 1º , II , CDC ) tendo que a responsabilidade subjetiva do profissional dentista é sim dependente do resultado e não apenas de meio... Art. 14 , CDC... Art. 14 , CDC

o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa, ex vi, artigo 14 , caput, e § 1º , II da Lei 8078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor ): Art. 14... o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa, ex vi, artigo 14 , caput, e § 1º , II da Lei 8078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor ): Art. 14... Nesta esteira, o CDC , em seu art. 14 , adotou a teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de produtos e serviços tem

conforme art. 14 . § 1º , II combinado com art. 27 do CDC... Isto posto, aduz o art. 14 do CDC : Art. 14... Conforme prever o art. 14 do CDC , os fornecedores de serviços são responsáveis, independente de culpa, pelos danos materiais e morais, decorrentes da má prestação de serviços, causados aos consumidores