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AO DOUTO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA - COMARCA DA CAPITAL... do Código de Processo Civil , ensejador da citação por meio de oficial de justiça... Sendo assim, requer-se que seja determinada a citação da Requerida por OFICIAL DE JUSTIÇA , cabível quando frustrada a citação pelo correio (evento 23), configurando-se, assim, hipótese prevista no art. 249
Desta forma excelência, é fundamental que seja realizada a citação do requerido XXXXX, por meio de Oficial de Justiça, conforme preceitua o artigo 249 , do Código de Processo Civil... I - Segundo o art. 249 , do Código de Processo Civil "a citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio"... POSSIBILIDADE. 1. Frustrada a citação pelo correio, é direito do credor que seja realizada tentativa de citação por meio de Oficial de Justiça. 2. Agravo provido
parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1... e 300 do Código de Processo Civil... Assim, frise-se, dispõe o art. 1.694 , § 1º , do CC/2002 : Art. 1.694
Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento da dívida no prazo assinalado, consoante determinação do art. 829 , § 1º do NCPC /2015... : A) A fim de concentrar os atos num mesmo instrumento, bem como para facilitar sua realização, requer a expedição de mandado de citação, por oficial de justiça ou por AR nos termos dos artigos 247 e 249... 798 , I , b , NCPC /2015, em anexo planilha de custos
ART. 653 DO CPC . BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382 /2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC , POR ANALOGIA. 1.- "1... e 829 , § 1º do Novo Código de Processo Civil , nos respectivos endereços constantes no preâmbulo da presente peça processual, para que no prazo de 03 (três) dias procedam o pagamento da dívida , acrescido... artigo 835 do NCPC
II e 249 do CPC ) no sentido de diligenciar o mandado de convocação para a integração à relação processual; c) Seja condenado o Reclamado ao pagamento de danos morais emergentes no valor de R$100,00 (cem... SENTENÇA MANTIDA. 1... Ficando provado o dano material, mas não sendo possível verificar o seu valor, a apuração desse valor deve ser feita mediante liquidação ( CPC , art. 509 )
RECURSO PROVIDO. 1... de custear as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família; b) A citação da requerido com fulcro na Lei nº 13.105 /15, art. 249 através de Oficial de Justiça no endereço já... Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302
art. 249 , § 1º... Com muita propriedade, preleciona Moniz de Aragão, nos Comentários ao Código de Processo Civil , 1ª ed., v... Ministro Ruy Rosado de Aguiar 1
do CPC para deixar de apreciá-la... IMPENHORABILIDADE. 1... IMPENHORABILIDADE . 1
No que toca a ausência de qualificação da requerida, este deverá ser citado por oficial de justiça nos termos dos arts. 246 , II e 249 do CPC... Não obstante, de acordo com o disposto nos § 1º , § 2º e § 3º do art. 319 do CPC , tais informações não podem ensejar a emenda, tampouco o indeferimento da inicial, sob pena de se restar configurado intransponível... Cidade-Estado, dia de mês de ano. _______________________________________ Advogado (a) OAB/Estado ROL DE TESTEMUNHAS 1