Art. 273, § 1º-b, I. Incolumidade da Saúde Pública em Modelos

à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde."... No particular aspecto da saúde pública, busca-se tutelar a incolumidade pública, ora violada pela prática ilegal da medicina por profissionais desabilitados que colocam em manifesto perigo a coletividade... Portanto, os médicos, hospitais e convênios de saúde agem criminosamente contra a saúde pública, com conivência e omissão delituosa do CRM/MS, que confere a estas ilegalidades, sem qualquer constrangimento

Dos fatos e Fundamentos 1... Referência legislativa: Código de Processo Civil , art. 273 . Acórdão: (TJ-PR) Agr. 88.283-5-Londrina - 8.ª Vara Cível - Rel.: Des... Vislumbra-se patente a necessidade de antecipar-se o provimento jurisidiconal nos termos do Art. 273 do Diploma Processual Civil Pátrio, no que se refere a baixa e cancelamento das referidas inclusões

à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde."... No particular aspecto da saúde pública, busca-se tutelar a incolumidade pública, ora violada pela prática ilegal da medicina por profissionais desabilitados que colocam em manifesto perigo a coletividade... Portanto, os médicos, hospitais e convênios de saúde agem criminosamente contra a saúde pública, com conivência e omissão delituosa do CRM/MS, que confere a estas ilegalidades, sem qualquer constrangimento

Dos fatos e Fundamentos 1... Referência legislativa: Código de Processo Civil , art. 273 . Acórdão: (TJ-PR) Agr. 88.283-5-Londrina - 8.ª Vara Cível - Rel.: Des... Vislumbra-se patente a necessidade de antecipar-se o provimento jurisidiconal nos termos do Art. 273 do Diploma Processual Civil Pátrio, no que se refere a baixa e cancelamento das referidas inclusões

Dos fatos e Fundamentos 1... Referência legislativa: Código de Processo Civil , art. 273 . Acórdão: (TJ-PR) Agr. 88.283-5-Londrina - 8.ª Vara Cível - Rel.: Des... Vislumbra-se patente a necessidade de antecipar-se o provimento jurisidiconal nos termos do Art. 273 do Diploma Processual Civil Pátrio, no que se refere a baixa e cancelamento das referidas inclusões

ementa, a título de exemplo: FAZENDA PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS - CABIMENTO - ART. 461 , § 5º DO CPC - PRECEDENTES.1... A liminar que ora se requer, tem sólido fundamento em nosso Código de Processo Civil : Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida... O bloqueio da conta bancária da Fazenda Pública possui características semelhantes ao seqüestro e encontra respaldo no art. 461 , § 5º, do CPC , posto tratar-se não de norma taxativa, mas exemplificativa

I , do art. 4º , do CDC , in verbis: “A política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde (…) I – reconhecimento... Sendo, portanto, direito do indivíduo preservar a incolumidade de sua personalidade... Finalmente, ressalta que a possibilidade de a medida ora pleiteada ser concedida na forma de cautelar em caráter incidental, nos termos do § 7º, do art. 273 , do CPC , instituído pela Lei nº 10.444 /02

Fuverki; DEJTPR 14/03/2014) 6 – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Segundo a diretriz contida no art. 273 da Legislação Adjetiva Civil, aplicada subsidiariamente aos feitos trabalhistas ( CLT , art. 769 ), é... pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. “ 2 – BREVE EXPOSIÇÃO DO QUADRO FÁTICO ( CLT, ART. 840, § 1º ) 2.1. síntese do contrato de trabalho A Reclamante foi admitida em 00 de novembro de... Um dos deveres anexos de conduta no contrato de trabalho e que deriva do princípio da boa-fé objetiva que norteia as relações jurídicas é a proteção à incolumidade física e psíquica dos empregados