Art. 300 do Código Processo Civil em Modelos

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC... Diante de provas suficientes a comprovar os requisitos à concessão da majoração dos alimentos, requer seja determinada a majoração dos alimentos, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil... Para a concessão de tutela de urgência , deve a parte preencher os requisitos contidos no art. 300 do CPC , quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo

Enfim, roga-se pela concessão da medida liminarmente (§ 2º, art. 300 , CPC )... Destaca-se que em sede de cautelar é inaplicável o requisito da reversibilidade previsto no § 3º, art. 300 , CPC . Muito bem... É curial dizer, ainda, que no caso do Autor, por ser hipossuficiente, não pode ser exigida a prestação de caução real ou fidejussória, conforme autoriza o § 1º do já citado artigo 300 do Código de Ritos

PEDIDO DE CONDICIONAMENTO DA LIMINAR AOS DEPÓSITOS DOS VALORES RECEBIDOS PELO AGRAVADO – NÃO ACOLHIDO – EXEGESE DO ART. 300 § 1º DO CPC... É inexigível caução para deferimento de tutela antecipada quando a parte demonstra ser hipossuficiente financeira, conforme exegese do art. 300 do CPC... do CPC

O Art. 300 do Código de Processo Civil Brasileiro estabelece que a tutela de urgência antecipada poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano... TRABALHISTA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, em face de [NOME DA EMPRESA], com sede em [ENDEREÇO DA EMPRESA], com fulcro nos arts. 9º e 818 da CLT , 186 e 927 do CC, e arts. 300... e 373 , II do CPC , pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS A Autora foi admitida na empresa Ré em [DATA DE ADMISSÃO], na função de [CARGO], sob o registro nº [NÚMERO DO REGISTRO

DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: a) a tutela jurisdicional antecipada de urgência, nos termos do art. 300 do CPC , para suspender a exigibilidade do crédito tributário relativo ao IPTU, nos termos... termos do art. 334 § 4º , inciso II , do CPC , por tratar-se de direito que não admite autocomposição... resguardar o direito do autor de poder vender alienar o seu patrimônio, ficando livre e desempedido de qualquer pendência quando a papelada, a tutela jurisdicional antecipada de urgência, nos termos do art. 300

Sobremodo não pode deixar de dar cumprimento dos requisitos da tutela antecipada, nos termos do disposto no art. 300 do CPC , pois o mesmo encotra-se trabalho mais como o nome sujo na praça. 3 – DOS PEDIDOS... anexo), dentre outras que se tornem necessárias no decorrer da lide, pugnando, ainda, pela posterior juntada de documentos se isso se fizer necessário. e) E reitero a procedência da ação , conforme art. 300... do CPC , para confirmar a antecipação de tutela e declarar extinta a obrigação pelo pagamento Dá-se a causa o valor de R$ __________ (valor por extenso)

Nesse passo, requer a antecipação, liminarmente, da tutela pretendida, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil... DO DIREITO Da tutela provisória Estão presentes os elementos que evidenciam um quadro probatório seguro, evidenciando a probabilidade do direito do autor, como dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil , vêm, a presença de V

O artigo 300 do CPC , expressa: Art. 300... Vem por intermédio do seu advogado (procuração anexa) perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e 539 do Código de Processo Civil , PROPOR : AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA... A concessão da gratuidade da justiça ( 98 e 99 , CPC ); 2. O processo tramite 100% (cem por cento) digital; 3

O que não deve prosperar, pois o pedido atende a todos os requisitos indispensáveis à concessão da tutela pleiteada previstos no Art. 300 do CPC/15 , uma vez que ficou demonstrado o RISCO DA DEMORA e a... DA NECESSIDADE DA CURATELA PROVISÓRIA Nos termos do Art. 300 do CPC/15 , "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco... Com efeito, utiliza-se do preceito contido no art. 1017 , § 1º , do CPC

Atendendo-se assim, aos pressupostos legais, fumus boni juris e periculum in mora, seguindo os ditames do art. 300 do CPC , pede-se a concessão de tutela de urgência... ação, para que seja determinado liminarmente, como tutela de urgência em caráter antecedente, inaudita altera parte, uma mensalidade para a mantença do Autor, conforme art. 300 e ss... Do CPC ; Além da fixação dos alimentos provisionais a serem pagos pelo requerido, nos ditames do art. 4º da Lei 5.478 /1968, concedida a tutela de urgência em caráter antecedente, cf. art. 305 do CPC