Art. 309 do Ctb . Perigo de Dano Concreto Não Caracterizado em Modelos

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  • Resposta à Acusação - Crime de Trânsito -

    Modelos • 24/03/2023 • Julio Cesar Martins

    de dano... público, bairro XXXX, com pretensão livre e consciente, o acusado conduzindo o veiculo XXXX de placa XXXX, supostamente com a aptidão psicomotora alterada por causa da influencia de álcool, provocando perigo de dano... ARTIGOS 306 E 309 DO CTB . PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. HIPOSSUFICIENCIA. AUSÊNCIA DE FATOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA. 1

  • Resposta à Acusação - Crime de Trânsito - Artigo 396 e 396-A do CPP - Modelo de Peça Jurídica

    Modelos • 24/03/2023 • Julio Cesar Martins

    de dano... público, bairro XXXX, com pretensão livre e consciente, o acusado conduzindo o veiculo XXXX de placa XXXX, supostamente com a aptidão psicomotora alterada por causa da influencia de álcool, provocando perigo de dano... ARTIGOS 306 E 309 DO CTB . PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. HIPOSSUFICIENCIA. AUSÊNCIA DE FATOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA. 1

  • Modelo De Resposta À Acusação - Código De Trânsito Brasileiro

    Modelos • 21/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    de dano... público, BAIRRO TAL, com pretensão livre e consciente, o acusado conduzindo o veiculo TAL de placa TAL, supostamente com a aptidão psicomotora alterada por causa da influencia de álcool, provocando perigo de dano... ARTIGOS 306 E 309 DO CTB . PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. HIPOSSUFICIENCIA. AUSÊNCIA DE FATOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA. 1

  • Habeas Corpus - Roubo - Decisão baseada na gravidade abstrata do delito e em considerações genéricas sobre a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal

    Modelos • 02/08/2019 • Ricardo Oliveira

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO... da Lei n. 9.503 /97, todos c/c o art. 69 do Código Penal... O fumus boni iuris está caracterizado pelo fato de os requisitos elencados no art. 312 do CPP não estarem preenchidos, ou seja, a prisão preventiva não é necessária, também não é adequada para este caso