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/64, art. 4o inc... LIMITAR não é sinônimo de liberar e muito menos de majorar: exegese iníqua e equivocada do art. 4 , incs. VI e IX , da Lei n. 4.595 /64, consagrada na súmula n.596 da STF"."... A ILEGALIDADE DA COBRANÇA - DECRETO 22.626 E LEI 4.595 /64 Fazendo uma abordagem da legislação infraconstitucional, verifica-se reiteradamente que: Lei 4.595 /64: "Não é legal a cobrança de juros e taxas
/64, art. 4o inc... LIMITAR não é sinônimo de liberar e muito menos de majorar: exegese iníqua e equivocada do art. 4 , incs. VI e IX , da Lei n. 4.595 /64, consagrada na súmula n.596 da STF"."... A ILEGALIDADE DA COBRANÇA - DECRETO 22.626 E LEI 4.595 /64 Fazendo uma abordagem da legislação infraconstitucional, verifica-se reiteradamente que: Lei 4.595 /64: "Não é legal a cobrança de juros e taxas
/64, art. 4o inc... LIMITAR não é sinônimo de liberar e muito menos de majorar: exegese iníqua e equivocada do art. 4 , incs. VI e IX , da Lei n. 4.595 /64, consagrada na súmula n.596 da STF"."... A ILEGALIDADE DA COBRANÇA - DECRETO 22.626 E LEI 4.595 /64: Fazendo uma abordagem da legislação infraconstitucional, verifica-se reiteradamente que: Lei 4.595 /64: "Não é legal a cobrança de juros e taxas
/64, art. 4o inc... LIMITAR não é sinônimo de liberar e muito menos de majorar: exegese iníqua e equivocada do art. 4 , incs. VI e IX , da Lei n. 4.595 /64, consagrada na súmula n.596 da STF"."... A ILEGALIDADE DA COBRANÇA - DECRETO 22.626 E LEI 4.595 /64: Fazendo uma abordagem da legislação infraconstitucional, verifica-se reiteradamente que: Lei 4.595 /64: "Não é legal a cobrança de juros e taxas
/64, art. 4o inc... LIMITAR não é sinônimo de liberar e muito menos de majorar: exegese iníqua e equivocada do art. 4 , incs. VI e IX , da Lei n. 4.595 /64, consagrada na súmula n.596 da STF"."... A ILEGALIDADE DA COBRANÇA – DECRETO 22.626 E LEI 4.595 /64: Fazendo uma abordagem da legislação infraconstitucional, verifica-se reiteradamente que: Lei 4.595 /64: “Não é legal a cobrança de juros e taxas
/64, art. 4º inc... LIMITAR não é sinônimo de liberar e muito menos de majorar: exegese iníqua e equivocada do art. 4 , incs. VI e IX , da Lei n. 4.595 /64, consagrada na súmula n.596 da STF"."... A ILEGALIDADE DA COBRANÇA – DECRETO 22.626 E LEI 4.595 /64: Fazendo uma abordagem da legislação infraconstitucional, verifica-se reiteradamente que: Lei 4.595 /64: “ Não é legal a cobrança de juros e taxas
/64, art. 4o inc... LIMITAR não é sinônimo de liberar e muito menos de majorar: exegese iníqua e equivocada do art. 4 , incs. VI e IX , da Lei n. 4.595 /64, consagrada na súmula n.596 da STF"."... A ILEGALIDADE DA COBRANÇA – DECRETO 22.626 E LEI 4.595 /64: Fazendo uma abordagem da legislação infraconstitucional, verifica-se reiteradamente que: Lei 4.595 /64: “Não é legal a cobrança de juros e taxas
/64, art. 4o inc... LIMITAR não é sinônimo de liberar e muito menos de majorar: exegese iníqua e equivocada do art. 4 , incs. VI e IX , da Lei n. 4.595 /64, consagrada na súmula n.596 da STF"."... A ILEGALIDADE DA COBRANÇA – DECRETO 22.626 E LEI 4.595 /64: Fazendo uma abordagem da legislação infraconstitucional, verifica-se reiteradamente que: Lei 4.595 /64: “Não é legal a cobrança de juros e taxas
/64, art. 4o inc... LIMITAR não é sinônimo de liberar e muito menos de majorar: exegese iníqua e equivocada do art. 4 , incs. VI e IX , da Lei n. 4.595 /64, consagrada na súmula n.596 da STF”.”... A ILEGALIDADE DA COBRANÇA – DECRETO 22.626 E LEI 4.595 /64: Fazendo uma abordagem da legislação infraconstitucional, verifica-se reiteradamente que: Lei 4.595 /64 : “Não é legal a cobrança de juros e taxas
LIMITAR não é sinônimo de liberar e muito menos de majorar: exegese iníqua e equivocada do art. 4 , incs. VI e IX , da Lei n. 4.595 /64, consagrada na súmula n.596 da STF"."... A ILEGALIDADE DA COBRANÇA - DECRETO 22.626 E LEI 4.595 /64: Fazendo uma abordagem da legislação infraconstitucional, verifica-se reiteradamente que: Lei 4.595 /64: "Não é legal a cobrança de juros e taxas... superiores a 12% a/a porque expressamente vedada pelo decreto n. 22.626 /33 ( Lei da Usura ), QUE NÃO FOI REVOGADA PELA LEI N. 4.595 /64 ( Lei da Reforma Bancária )."