Art. 58 do Código Processo Civil em Modelos

Dá-se o valor da causa de R$ XXX consoante ao art. 291 , inciso III do CPC , e do art. 58 , inciso I do art. 62 , ambos da Lei nº 8.245 /91 Nestes termos, Pede deferimento Local, Data Advogado/OAB... requerente hoje consta com 71 anos de idade, fazendo jus ao benefício legal da prioridade na tramitação de procedimentos judiciais no qual este atue como parte proponente, nos termos do art. 1.048 do CPC... JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente requer a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes, da Lei nº 13.105 /2015, art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal e artigo

A prevenção surge com a mera distribuição, nos termos do art. 58 e seguintes do CPC/15... Protesta provar o legado por todos os meios de prova em direito admitidas, bem como as que fizerem necessárias, na amplitude do art. 369 da Lei nº 13.105 /15... Atribui à causa, o valor de R$ 1.212,00 (hum mil duzentos e doze reais), com observância ao que prevê o art. 291 , do CPC/15 , somente para efeitos fiscais. Termos em que pede deferimento

A prevenção surge com a mera distribuição, nos termos do art. 58 e seguintes do CPC/15... O art. 300 do Novo Código de Processo Civil estabelece: Art. 300... Nesse sentido, opta a representante legal pela dispensa da audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 319 , VII do CPC/15

A prevenção surge com a mera distribuição, nos termos do art. 58 e seguintes do CPC/15... O art. 300 do Novo Código de Processo Civil estabelece: Art. 300... Exa. se digne a deferir a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, insculpido pela CRFB/88 , art. 5º , LXXIV e pela Lei 13.105 /2015, CPC/15 art. 98 e seguintes, posto que é pessoa juridicamente hipossuficiente

V – DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$15.933,23 , consoante art. 291 do CPC e inciso III, do art. 58 e inciso I, do Art. 62 , ambos da Lei nº 8.245 /91. Nestes termos, pede deferimento... PARA COMPENSAÇÃO DE VALOR DE ENTRADA EM NEGÓCIO INCONCLUÍDO COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO - INCOMPROVAÇÃO DE QUE O NOVO PROPRIETÁRIO E LOCADOR TENHA ASSUMIDO A OBRIGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - ART. 373 , II , DO CPC... considerando medida ordinária de resolução da lide; g) Pleiteia a condenação do requerido ao pagamento dos honorários advocatícios e das custas judicias, consoante Art. 82 e Art. 85 do CPC ; e h) Almeja

A prevenção surge com a mera distribuição, nos termos do art. 58 e seguintes do CPC/15... Exa. se digne a deferir a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, insculpido pela CRFB/88 , art. 5º , LXXIV e pela Lei 13.105 /2015 NCPC , art. 98 e seguintes, posto que na presente ocasião, é pessoa... Nesse sentido, opta o requerente pela dispensa da audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 319 , VII do CPC/15 . V. Síntese dos fatos V.1

NULIDADE DECRETADA. - Estando os autos das ações de reintegração de posse e embargos de terceiro conexos, o julgamento dos feitos deve ser feito conjuntamente - Não obstante a norma do artigo 58 do Código de Processo Civil... Código de Processo Civil - CPC Art. 64... - CPC Art. 85

Os honorários sucumbências, devem ser pagos pelo advogado vencedor, como expressa o Ar.t 58 § 2 do CPC... ANA LÚCIA LOURENÇO Relatora 6 Requer, desta forma o afastamento do honorário sucumbências, conforme previsto no Art. 85 § 2 do CPC... Não sendo cumprida a determinação judicial de juntada de procuração válida e atualizada, não se conhece do recurso interposto, conforme exegese do art. 76 , § 2º , I , do CPC . 2