Art. 7, Inc. X da Constituição Federal de 88 em Modelos

Aplicação do artigo 7º , X , da Constituição federal . Liminar concedida - Recurso não provido... em seu art. 7º , inciso X , c/c os arts. 649 , IV e 833 , IV , ambos da Lei nº 13.105 /15, apresentar EMBARGOS À PENHORA que recaiu sobre valores creditados em conta corrente recebedora de salário... Na perspectiva constitucional de amplo acesso à prestação jurisdicional (art. 5º , LXXIV da CRFB/88 ), a simples declaração de hipossuficiência subscrita pela parte, atestando a impossibilidade de arcar

Aplicação do artigo 7º , X , da Constituição federal . Liminar concedida - Recurso não provido... em seu art. 7º , inciso X , c/c os arts. 833 , IV , e 854 , § 3º , I , ambos do Novo Código de Processo Civil , dentre outras disposições legais aplicáveis ao caso sub examem , expor e ao final requerer... 03.201x.8.26.0xxx2 Fulano , já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, consubstanciada nas disposições emergentes de nossa CF/88

em seu artigo 7 , inciso X . 3 - DO PEDIDO Diante dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, requer que: O presente embargo seja aceito e processado... imediato desbloqueio judicial juntamente as instituições bancarias, visando a retomada de um direito fundamental do executado, qual seja, a proteção de seu salário, amparado constitucionalmente pela CF/88... Seja concedida a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060 /50, no Artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil Seja dado efeito suspensivo ao embargo ante ao preenchimento

Aplicação do artigo 7º , X , da Constituição federal . Liminar concedida - Recurso não provido... em seu art. 7º , inciso X , c/c os arts. 833 , IV , e 854 , § 3º , I , ambos do Novo Código de Processo Civil , dentre outras disposições legais aplicáveis ao caso sub examem , expor e ao final requerer... Cep nº xxxx, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe promove BELTRANO DE TAL, PROFISSÃO, vem respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, consubstanciada nas disposições emergentes de nossa CF/88

incisos IV , X , e art. 5º , inciso XXXVI ambos da CF/88 ; - Aviso prévio indenizado de XXX dias, nos termos do art. 487 , § 1º da CLT e art. 1º , parágrafo único da Lei 12.506 /11 e art. 7º , inciso... XXI da CF . -13º salário proporcional do ano de 2020 a razão de XXX/12 avos nos termos do inciso VIII , do art. 7º , da CF/88 e no artigo 1º , da Lei 4.090 /62; - Férias proporcionais com 1/3 constitucional... à razão de XXX/12 avos, nos termos do art. 7º , inciso XVII da CF , e arts. 129 a 153 da CLT ; - Liberação das guias do FGTS nos termos do art. 7º , III da CF e art. 15 da Lei 8.036 /90 e Multa dos 40%

Assim, requer a tutela jurisdicional a fim de ter garantido direito Constitucional art. 7º , X da Constituição Federal... ART. 5º , XXXII , DA CB/88 . ART. 170 , V , DA CB/88 . INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SUJEIÇÃO DELAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... Observe-se que a Constituição é o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico brasileiro e a gratuidade da Justiça é um pressuposto para o exercício do direito fundamental ao acesso à Justiça

VIOLAÇÃO DO ART. 7º , X , DA CF . CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. A penhora de créditos salariais ofende o disposto no art. 7º , X , da CF/88 . Esta c... Relativamente ao termo inicial para a concessão do benefício inexiste previsão legal para a limitação pretendida, ao revés disso a Constituição Federal em seu artigo 7º , inciso XXV , dispõe expressamente... Ainda, tal ato afronta o princípio constitucional de proteção ao salário disposto na Constituição da Republica , que versa: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que

Nesse sentido, dispõem os artigos 7 , inciso X , da Constituição Federal e 462 da CLT... CF/88 Art. 7º “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”: (…) X - “proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção... Dessa forma, não restaram violados os dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados pela recorrente. Agravo de instrumento improvido

Do contrário, haverá flagrante desrespeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do artigo 7º , inciso X , da Carta Magna , que prevê a proteção salarial, além de negar-se a efetividade... A obrigação de prestar alimentos aos filhos é obrigação de ambos os pais, conforme art. 229 da Constituição Federal . 2... Os mencionados dispositivos possuem as seguintes redações: CF/88 – Art. 5º. [...] LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

ARTS. 6º E 7º , X , DA CF... humana e da valorização do trabalho humano (art. 1º , da CF/88 )... ao patrimônio moral do trabalhador, indenizável por força da mesma Constituição (art. 5º , V e X , CF )