[Modelo] Ação de Indenização por Dano Moral e Material
Revelia corretamente decretada, já que não foi apresentada a carta de preposição do banco demandado, mas de outra pessoa jurídica distinta, sendo irrelevante o requerimento efetivado na sessão de conciliação... JULGADOS PROCEDENTES para condenar a ré a: 4.1. reconhecer a pratica abusiva da ré vedada pelo art. 39 , III do CDC ; 4.2. declarar inexistente o contrato de cartão de crédito apresentado pela ré, ante a ausência... Concessão do benefício da gratuidade de justiça ; 2. citação da empresa ré , para querendo, apresentar CONTESTAÇÃO sob pena de revelia e confissão; 3. inversão do ônus da prova ; 4. que os pedidos sejam