Ausência de Impugnação Específica dos Fatos Constitutivos do Pedido em Modelos

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  • Réplica: responsabilidade da companhia aérea em voo internacional - aplicabilidade da Convenção de Montreal

    Modelos • 27/11/2020 • Dalisson Miranda

    Não obstante, a ausência de impugnação da ré de todos os documentos apresentados enseja as suas autenticidade, nos termos do art. 341 em conjunto com o art. 411 , III , do CPC , o que fatalmente devem... DA CONTESTAÇÃO GENÉRICA APRESENTADA PELA RÉ O CPC prevê em seu art. 341 o chamado “ônus da impugnação específica”... O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

  • Contestação Negativa Geral com Pedido de Impugnação da Justiça Gratuita

    Modelos • 05/03/2021 • Marcela Bragaia

    Para preservar a integridade do contraditório e da ampla defesa, o legislador admitiu em caráter excepcional a impugnação genérica, cujo efeito é tornar controvertido todos os fatos constitutivos do direito... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial... e motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS, que JOÃO MARTINS DA SILVA move contra VALDINES GOME DOS SANTOS

  • Modelo de Impugnação à Contestação

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    pelos Requerentes na inicial, e assim devem ser julgados todos procedentes na sua totalidade pelo juízo, vez que o requerido Banco TAL S/A em nada conseguiu afastar os fatos constitutivos do direito... Dessa maneira, os Autores, além do dano material pedido, também insistem nos danos morais... DOS PEDIDOS ANTE O EXPOSTO, reiteram-se os pedidos formulados na inicial de fls. 00 a 00, bem como, os fundamentos de direito, afastando-se todos os argumentos contidos na contestação do Banco TAL, e jugando-se

  • Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Curador Especial

    Modelos • 25/10/2019 • Samara Araújo

    Para preservar a integridade do contraditório e ampla defesa, o legislador admitiu, em caráter excepcional, a impugnação genérica, cujo efeito é tornar controvertido todos os fatos constitutivos do direito... DOS PEDIDOS Pelo exposto, requer-se: I... É cediço que o Curador Especial é beneficiado com a isenção do ônus de impugnação específica (art. 341, p. único), exatamente porque não tem contato com o Réu

  • Modelo: Contestação

    Modelos • 16/03/2021 • Lucas Oliveira

    Do Mérito Conforme se depreende do princípio chamado impugnação específica referente ao ônus levado a cabo pelo réu; este lhe garante refutar os fatos impostos pelo autor da petição inicial... Art. 100: Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente formulado por terceiro, por meio... Art 333 , I do cpc : Art. 333,I, CPC : O ônus da prova incumbe: Ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito; O dano moral deve ser imposto exclusivamente no que tange a ato contrário ao bom direito

  • Contrarrazões de Apelação

    Modelos • 29/06/2021 • Ederson Aragão

    Ausência de impugnação precisa aos fundamentos de decisão agravada, conforme determina o disposto no art. 1010 , III , do novo CPC . Hipótese de inadmissibilidade do recurso... O Código de Processo Civil , em seu art. 373 , estipula a forma de distribuição do ônus da prova, cabendo ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu incumbe a comprovação dos fatos... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DE FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. INADIMPLÊNCIA DO RÉU. COMPROVADA. RESCISÃO DEVIDA

  • Contestação trabalhista - dano moral, verbas indevidas

    Modelos • 14/05/2022 • Robson Pontes Jr.

    constitutivo de seu direito... Portanto, contestamos o pedido pelo deferimento da gratuidade da justiça, ante a ausência de comprovação de hipossuficiência financeira... A autora sequer se presta a individualizar ou embasar os pedidos, apresentando meros valores em todos os pedidos, sem nenhuma correlação com os fatos, haja vista que sua exposição é genérica e rasa

  • Contestação - Rescisão Indireta - Impugnação do Valor da Causa - Inepcia da Inicial -

    Modelos • 18/03/2020 • Cesar Rabelo

    informação do tratamento diferenciado, até o presente momento não está demonstrada a prática de assédio moral por parte da reclamada em relação ao demandante, porquanto compete, autor, o ônus de provar os fatos constitutivos... Sendo assim, por cautela, considerando que o relatado se enquadraria num suposto Assédio moral, requer que o pedido seja julgado extinto sem resolução do mérito por ausência de pedido correspondente... constitutivos do direito para postular a Rescisão Indireta por tratamento diferenciado

  • Contestação por Negatória Geral

    Modelos • 03/07/2021 • Joyce Freitas

    especificada.Contestando genericamente, o curador especial controverte todos os fatos descritos na petição inicial, incumbindo ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito ( CPC 333... De conseqüência, havendo contestação genérica, formulada por um dos órgãos mencionados no artigo CPC 302 parágrafo único, ao autor incumbe provar em audiência aos fatos constitutivos de seu direito, CPC... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial

  • Modelo de Peça: Contestação Cível

    Modelos • 26/09/2020 • Vitória Oliveira

    Não obstante, em razão do ônus de impugnação específica dos pedidos, deve esse pedido ser julgado improcedente ao pedido de indenização por danos materiais pelo conserto do veículo... Verificando os autos, observa-se que a autora não trouxe aos autos o instrumento de procuração, bem como a fotocópia de seus atos constitutivos... Ademais, nos termos do art. 75, inciso VIII, do mesmo diploma legal, a pessoa jurídica deve ser representada por quem os seus atos constitutivos designarem