Ausência de Laudo Pericial Quanto Ao Rompimento de Obstáculo em Modelos

Requer, ainda, o afastamento da qualificadora referente ao rompimento de obstáculo, diante da ausência de laudo pericial e concordância do Ministério Público... Portanto, não há incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo, mesmo que houvesse não foi realizado laudo pericial no local do delito... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE. 1

Falha de serviço caracterizada, por ausência de segurança que se espera dos serviços bancários, gerando dever de indenizar os danos suportados pelo correntista.

QUALIFICADORAS DE ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ATESTADAS POR LAUDO NECESSÁRIO O AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS CORRÉUS ABSOLVIDOS PELO DELITO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO... AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTE A POTENCIALIDADE LESIVA DA ARMA APREENDIDA. PRESCINDIBILIDADE. OUTROS MEIOS DE PROVA COMPROVAM SUA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CRIME... A propósito, salientamos os seguintes julgados: APELAÇÃO FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155 , § 4º , INCS

Tal pedido funda-se na ausência de elementos probatórios que tornem verossímil o rompimento de obstáculo na casa do Sr. Tico. Não há testemunhas deste fato, tampouco laudo pericial atestando, e... Sentença, considerado expresso prejuízo sofrido pelo Apelante em razão da ausência de defesa, urge requerer a nulidade da r

Faturas mensais juntadas nos autos e laudo pericial comprovam ter havido irregularidade na cobrança no período compreendido entre setembro de 2015 e maio de 2018, vez que em desconformidade com o histórico... Da Violação do Princípio da Boa-Fé Objetiva Efetivamente, in casu , encontra-se claramente configurado o grave e intolerável defeito na prestação de serviços da parte Ré (na verdade, a falta, ausência... Da Reparação por Dano Moral pelo Desvio Produtivo do Consumidor Diante dos fatos narrados, a parte Ré impôs obstáculos ao autor que dificultaram ou impediram sobremaneira o exercício de seus direitos

A denúncia imputa ao réu o delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, sendo essa versão sustentada pelo Ministério Público inclusive em suas alegações finais... AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A IMPUTAÇÃO E A DECISÃO. ATO NULO... Ausência de provas da corrupção do adolescente para participação no fato delituoso. Absolvição de rigor ” (TJSP – 13ª C. – AP XXXXX-5 – rel

ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. EXAME DE CORPO DE DELITO. INEXISTÊNCIA. CRIME DE DANO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ILEGALIDADES. FALTA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO... Portanto, não há que se falar na incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo, mesmo que houvesse não foi realizado laudo pericial no local do delito... No entanto, o Ministério Público, deixou de requerer, seja na fase investigativa, seja na fase processual, a produção de laudo papiloscópico, bem como laudo do local dos fatos que comprovasse o rompimento de obstáculo

Posteriormente, a defesa apresentou suas alegações finais, pugnando pelo afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo, ante a ausência de exame pericial, vez que não há nos autos justificativa... No presente caso, a qualificadora de rompimento de obstáculo, prevista no inciso I , do § 4º , do art. 155 do Código Penal , por deixar vestígios, exige, para a sua incidência, a realização de laudo pericial... Do afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo (art. 155 , § 4º , inciso I , CP )

Daí compete aclarar que a incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo só é admitida quando estiver embasada em um laudo pericial , afinal trata-se de uma infração penal que deixa vestígios... A jurisprudência deste Egrégio Tribunal também não admite a incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo quando não há laudo pericial nos autos, de acordo com as ementas colacionadas abaixo:... O exame pericial quanto ao rompimento de obstáculo não veio aos autos por desídia da polícia, e não por desaparecimento dos vestígios. Impossibilidade de reconhecimento da qualificadora

Portanto, não há incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo, mesmo que houvesse não foi realizado laudo pericial no local do delito... si, mediante rompimento de obstáculo... de obstáculo, diante da ausência de laudo pericial que conteste essa circunstâncias e concordância do Ministério Público; c) Reconhecer a aplicação da circunstância atenuante estabelecida pelo art. 65