Benefício de Caráter Alimentar em Modelos

O benefício previdenciário decorrente de incapacidade para o trabalho possui natureza alimentar, pois se trata da única fonte de renda do beneficiário... Dano moral fixado atendendo aos critérios exigidos, observando-se os critérios da razoabilidade e proporcionalidade na determinação do" quantum "(caráter pedagógico preventivo e educativo da indenização... prejudicado e a capacidade financeira de quem ocasionou o dano, deve ser fixado como forma de compensar o prejuízo sofrido, além de punir o agente causador e evitar novas condutas ilícitas, preconizando o caráter

Penhora de valor proveniente de benefício previdenciário para pagamento do valor principal – Título executivo que não possui caráter alimentar ao título em questão – Inclusão de valores referentes a honorários... III.c - DO CARÁTER NÃO ALIMENTAR DA EXECUÇÃO: Por fim, é importante destacar que a execução em questão não possui caráter alimentar, tendo origem em título executivo extrajudicial... A jurisprudência só tem autorizado penhora de proventos de aposentadoria quando a execução trata de débito de caráter alimentar, o que não é o caso: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS: CARÁTER ALIMENTAR. ADCT, Art. 33. Os honorários advocatícios e periciais têm natureza alimentar... - A Apelante se insurge nesta oportunidade apenas em relação ao valor o quantum da verba honorária sucumbencial estabelecido na sentença III.2 – O CARÁTER ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ab initio... advogado habilitadas com base em honorários advocatícios, classificam-se na falência no mesmo patamar dos credores trabalhistas: “Os recentes precedentes da Primeira Seção do STJ acerca da ausência de caráter alimentar

de URGÊNCIA digne determinar e proceder ao DESBLOQUEIO dos saldos bancários oriundos de soldos e salários de caráter alimentar , bloqueados a pedido do exequente CAPITÃO GANCHO , já qualificado nos autos... alimentar e são impenhoráveis... urgentíssimo por se tratar de verba alimentar

CARÁTER ALIMENTAR DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 1... CARÁTER ALIMENTAR DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. 1... VERBA ALIMENTAR RECEBIDA DE BOA FÉ. IRREPETIBILIDADE. 1. As verbas previdenciárias, de caráter alimentar, percebidas de boa-fé, não são objeto de repetição. 2

Ora, é inquestionável o caráter alimentar dos valores penhorados, a razão de sua impenhorabilidade, que tem raízes na proteção da dignidade das pessoas, direito fundamental protegido pela Constituição... Aposentadoria que detém natureza eminentemente alimentar à subsistência de vida digna de aposentado. Aplicação da teoria do mínimo existencial... Esclarece-se Exa., que tal valor é oriundo do recebimento da aposentadoria do executado , como comprova a Carta de concessão do benefício e a declaração do INSS

seja a presente ação julgada T otalmente Procedente, para: d) Concessão da Tutela Antecipada, uma vez comprovada a fumaça do bom direito (paternidade e obrigação de sustentar) e o perigo da demora (caráter alimentar... Requerido possui situação econômica financeira de contribuir e os requisitos da tutela estão presentes: comprovada a fumaça do bom direito (paternidade e obrigação de sustentar) e o perigo da demora (caráter alimentar... alimentar da verba), nos termos do art. 300 e seguintes do CPC/2015

caráter alimentar... caráter alimentar... caráter alimentar

’, acarretando transtornos incontáveis a Suplicante por não poder suprir suas necessidades mais básicas diante do indeferimento do pedido do referido benefício, em razão da referida verba ter caráter alimentar... Com relação ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este se revela no caráter estritamente alimentar do benefício... Além disso, o caráter de extremada necessidade alimentar que cerca o benefício em questão suplanta o interesse patrimonial do ente público responsável pela concessão

Como se pode observar, o caso vertente busca a cobrança de uma dívida pretérita que perdeu seu CARÁTER ALIMENTAR URGENTE... Perda do caráter alimentar. 4. Ordem concedida. (Acórdão n.248496, 20060020035992HBC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/06/2006, Publicado no DJU SEÇÃO 3: 27/07/2006... (a) filho (a) e voltará a ser inadimplente, de modo que, no lugar de coagi-lo ao pagamento, a manutenção da prisão implicará, por certo, o aumento ainda maior da inadimplência, e pior, essa sim, de caráter alimentar