Cadernetas de Poupança em Modelos

dos Depósitos em caderneta de poupança na hipótese da extinção desses coeficientes, passarão a ser atualizados pelos índices que vierem a ser determinados em legislação específica... PARÁGRAFO SEGUNDO - Caso os depósitos em caderneta de poupança deixem de ser atualizados mensalmente, a atualização de que trata o caput desta cláusula operar-se-á mensalmente, mediante a aplicação dos... CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - EXTINÇÃO DO COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - Os valores constantes deste instrumento, dependentes das variações do coeficiente de atualização

Mostra-se ilegal a penhora sobre quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme dispõe o art. 649 , inciso X, do CPC . lV... Penhora "on line" de valores existentes em caderneta de poupança. Impenhorabilidade absoluta por força do artigo 649 , inciso X do Código de Processo Civil . Levantamento da penhora. Necessidade... Com efeito, o artigo 649 , X, do Código de Processo Civil qualifica como absolutamente impenhoráveis os depósitos em caderneta de poupança, quando não ultrapasse o equivalente ao montante de 40 (quarenta

PARÁGRAFO TERCEIRO - Na hipótese de extinção do atual coeficiente de atualização das contas vinculadas do FGTS ou dos depósitos em caderneta de poupança, os valores constantes deste instrumento passarão... de poupança com Data de aniversário no dia que corresponder ao da assinatura deste instrumento, nos demais casos... de poupança, para contratos lastreados em outras fontes de recursos, mais juros remuneratórios cobrados às taxas nominal e efetiva informadas no campo 8 - quadro D

PARÁGRAFO TERCEIRO - Na hipótese de extinção do atual coeficiente de atualização das contas vinculadas do FGTS ou dos depósitos em caderneta de poupança, os valores constantes deste instrumento passarão... de poupança com Data de aniversário no dia que corresponder ao da assinatura deste instrumento, nos demais casos... de poupança, para contratos lastreados em outras fontes de recursos, mais juros remuneratórios cobrados às taxas nominal e efetiva informadas no campo 8 - quadro D

2. – Em decorrência de malsinados planos econômicos (Plano Collor I e Collor II) nos anos de 1990/1991 as cadernetas de poupança dos brasileiros tiveram seu (s) índice (s) de inflação calculado (s) pelo... Caderneta de poupança. Preliminares, de ilegitimidade passiva da entidade bancária e nulidade do julgamento extra petita, afastadas. Sentença que, todavia, decidiu além do pedido do autor... Dessa forma, a (s) parte (s) autora (s) através desta demanda tem por escopo exigir da requerida a diferença da atualização monetária relativa ao saldo de depósito bancário em caderneta de poupança referente

Com efeito, o artigo 833 , X , do Código de Processo Civil , qualifica como absolutamente impenhoráveis os depósitos em cadernetas de poupança, quando não ultrapassem os 40 (quarenta) salários mínimos... Nacional do Brasil , agência n.º , poupança n.º... O valor constrito totaliza a importância de R$ 5.956,92 (cinco mil e novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) e são originários de aplicação em poupança do Executado, cuja quantia

Se o legislador estabeleceu um valor determinado como expressão desse mínimo existencial , a proteção da impenhorabilidade deve atingir todo esse valor, independente do número de cadernetas de poupança... Sendo possível que “o devedor poupe valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar até 40 salários-mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou... De acordo com o art. 833, X, é absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários-mínimos

março de 1986, que, no art. 12 , indica a correção das cadernetas de poupança, a partir de 01 de março de 1987, pelo IPC; b) Resolução nº 1.336, de 11 de junho de 1987, que estabeleceu a correção das cadernetas de poupança... III , da Lei 7.730 /1989, com o seguinte teor: Art. 17 - Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:... Até a promulgação da Medida Provisória 168 /90, as Cadernetas de Poupança eram remuneradas com base no IPC, conforme a regra do artigo 17 , inc

de tais fatos, que só fazem alimentar ainda mais a crise social que assola milhões de brasileiros, faz-se necessário extirpar, por completo, a aplicação da "TR" embutida no índice de reajuste das cadernetas de poupança... de poupança... Fato é que o réu continua livremente a calcular o saldo devedor pela" TR "incorporada na caderneta de poupança nos contratos firmados até 1º de março de 1991, desrespeitando os direitos dos mutuários que

É impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos... X CPC/2015], são absolutamente impenhoráveis quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, exceção feita à poupança integrada à conta-corrente... A impenhorabilidade dos valores depositados em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos (art. 649 , X, do CPC ) [art. 833 , inc