Certidão de Julgamento e Acórdão em Modelos

com WELLIGNTON teria motivado o crime, contudo, a acusação desistiu de seu depoimento, conforme certidão de fls. 3631... Acórdão deu provimento ao recurso do Ministério Público, anulando a absolvição do Embargante, e determinando que ele seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri... Ora, o Ministério Público saiu intimado conforme assinatura em ata da Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri acima, descabida tal alegação, e tal preliminar não foi apreciada no v. acórdão restando omisso

Dessa forma, o presente recurso é tempestivo haja vista que o Acórdão foi publicado no dia 26 de setembro de 2019, conforme certidão às (fls.168)... proferido às (fls.167); b) Requer a Suspensão do processo, nos termos do art. 1026, até que haja julgamento desses embargos; c) Requer-se, também, sejam os presentes embargos de declaração enfrentados... proferido às (fls.167) e certidão às (fls.168), e OPOR "data venia" os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO E SUSPENSIVO, nos termos do art. 93, inciso, IX da CFRB/88;

proferido às (fls. 262- 267), OPOR "data venia ", os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÂO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO E SUSPENSIVO, Em face do Acórdão proferido às (fls. 262- 267), e certidão de (... Portanto, o prazo começaria a fluir a partir de (15.06.2021), conforme se depreende da certidão de (fls.268) e normas do CPC . III... DAS RAZOES DA REFORMA DO ACÓRDÃO EMBARGADO ( Efeito infringente erro material) Ocorre que ao examinar o teor do Acórdão , l ançado e publicado de (262- 267), proferido pela Terceira Câmara Cível , não

(TJ-MG - AC: XXXXX50037488001 MG, Relator: Luís Carlos Gambogi, Data de Julgamento: 31/01/0017, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/02/2017) Desta feita, é patente o direito que assiste... caput e § 1º e § 5º do CPC/15); O recebimento da inicial com a qualificação apresentada (cf. artigo 319 , inciso II , e § 2º e 3ºdo CPC/15 ); A Intimação do ilustre membro do Ministério Público; O Julgamento... Segundo a demandante, a referida certidão possui um erro visível, pois o estado civil foi colocado equivocadamente como casada, ao passo que a falecida era solteira, conforme Certidões de óbito e de Nascimento

Julgamento: 20/01/2015. Publicação: D.E. 21/01/2015) (grifos nossos) 20... direito de a Administração punir a optante por ferir regra do parcelamento. 7- Agravo de instrumento não provido. 8- Peças liberadas pelo Relator, Brasília, 6 de março de 2012., para publicação do acórdão... de julgamento que comprovam a regularidade da Impetrante, mas que ainda não foram concluídos por culpa exclusiva da Autarquia Fazendária. 43

certidão e auto de reintegração de posse... Ora, primeiramente, o exequente cobra por mais do que o devido, já que, segundo acórdão, ainda passível de mudança, estão em depósito __ ( ____ ) sacas de soja segundo certidão constante no processo de... (TJ-PR - AI: XXXXX PR XXXXX-0 (Acórdão), Relator: Robson Luiz Franco, Data de Julgamento: 10/12/2019, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2662 18/12/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO

(xxx), falecida em xx/xx/xxxx (certidão de óbito anexada) . Com relação a certidão de nascimento de sua avó, consta a seguinte grafia, Maria Basti te... Denise Kruger Pereira, Data de Julgamento: 29/06/2020 , 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/06/2020)... Relator: Fernando Antonio Prazeres, Data de Julgamento: 27/09/2021 , 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2021)

ACÓRDÃO N º. 0000/0000 - PROCESSO N º 0000.000000/0000-00 MADONA MENEZES , brasileira, solteira, médica, RG nº 0000000000 e CPF nº XXX.000.000-XX, residente na Rua Bonita, nº 00, POA /RS – CEP: 00000-000... Determina-se o cumprimento imediato do acórdão, por se tratar de decisão de eficácia mandamental que deverá ser efetivada mediante as atividades de cumprimento da sentença stricto sensu previstas no art... Da Autonomia de Julgamento do CRPS. No âmbito da análise dos recursos administrativo, o CRPS possui autonomia, institucional quanto jurídica para proferir suas decisões

Requer ainda, que seja juntando ao acórdão pela Presidente da Turma XXXXXXX as notas taquigráficas ou certidão da arguição na sessão de julgamento, da advogada constituída nos autos do processo, perante... Requerer a Presidente da Turma XXXXXXXX a entrega das notas taquigráficas ou certidão da arguição na sessão de julgamento, da advogada constituída nos autos do processo DRª XXXX, OAB/XX, perante a XX Turma... Deste modo, verificada a contradição/omissão do acórdão embargado, visto que não foi considerado o que foi decidido perante a sessão de julgamento onde houve sustentação oral , realizada pela advogada

) ou pelo tribunal (acórdão)"... Julgamento imediato do mérito e cerceamento de defesa. Havendo necessidade de produção de provas, não se admite o julgamento imediato do mérito... Preliminar de nulidade da sentença pelo julgamento da lide, sem a aplicação correta da Lei ao caso concreto Rejeição Hipótese em que a má aplicação da Lei pode resultar em uma reversão do julgamento, se