Ciência do Estipulante Quanto Às Condições Gerais em Modelos

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  • Obrigação de Fazer ( Seguro de Automóveis).

    Modelos • 06/10/2018 • Péricles Demóstenes Dias Pinto

    Ele não teria condições financeiras de adquirir o veiculo, se não fosse desta forma. Por essa razão, diante de sua condição financeira, requer a concessão da gratuidade da justiça... Note-se que o destinatário do prêmio pode ser o contratante com a empresa seguradora (estipulante) ou terceira pessoa, que participará como beneficiária do seguro... Após a ciência da carta o requerente procurou a segunda requerida, (CEDRO), no telefone (37) 99999999 e conversou com a atendente sobre a negativa da apólice. A mesma reafirmou o conteúdo da carta

  • Plano de saúde. Ação Declaratória de nulidade de débito c/c Indenizatória

    Modelos • 18/04/2024 • Márjorie Leão

    Resilição contratual a pedido da empresa estipulante. Aplicação das normas do CDC... Resilição contratual a pedido da empresa estipulante. Aplicação das normas do CDC... Infelizmente, não estão mais com condições de arcarem com o valor do plano de saúde que ultrapassava os R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

  • Ação de obrigação de fazer

    Modelos • 13/07/2023 • Arlisson Salim

    Assim, ao usar várias drogas de forma incessante, começou a peleja de seus familiares, por tomar ciência através de laudos médicos e exames que sua filha estava totalmente dependente da droga... DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Faz-se primaz esclarecer que os autores deixam de juntar cópia do contrato da operadora demandada, firmado de forma unilateral, porquanto jamais o estipulante entregou cópia... abusividade perante a lei, no tocante ao tratamento de desintoxicação ou abstinência de dependência química, não sabendo especificar qual, porquanto, a cópia do contrato NUNCA não foi entregue pela Estipulante

  • [Modelo] Cobrança de seguro de vida-modalidade invalidez/complementação NCPC

    Modelos • 10/10/2017 • Maicon Alves

    A restrição prevista apenas nas condições gerais do seguro acerca da graduação da invalidez, por se tratar de cláusula limitativa, deveria estar redigida com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão... POSSIBILIDADE DESDE QUE O SEGURADO TENHA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. LIMITAÇÃO PREVISTA APENAS NAS CLÁUSULAS GERAIS. DIREITO À INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO NO CASO CONCRETO... _ R$ 3.330,00 Ainda, tal correspondência, diga-se de passagem, juntada aos autos e com a referida assertiva destacada, conduzia o cliente no sentido de que se tivesse interesse, deveria acessar as condições gerais

  • Cobrança de seguro de vida-modalidade invalidez/complementação NCPC

    Modelos • 10/10/2017 • Maicon Alves

    A restrição prevista apenas nas condições gerais do seguro acerca da graduação da invalidez, por se tratar de cláusula limitativa, deveria estar redigida com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão... POSSIBILIDADE DESDE QUE O SEGURADO TENHA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. LIMITAÇÃO PREVISTA APENAS NAS CLÁUSULAS GERAIS. DIREITO À INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO NO CASO CONCRETO... _ R$ 3.330,00 Ainda, tal correspondência, diga-se de passagem, juntada aos autos e com a referida assertiva destacada, conduzia o cliente no sentido de que se tivesse interesse, deveria acessar as condições gerais

  • Modelo Petição Inicial Irdr Rmc

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Inexistindo, nos autos, prova de que o consumidor tenha sido induzido a erro no momento da contratação, mas sim demonstração de que tinha plena ciência dos termos da avença, redigidos de forma clara, não... ALBERTO VILAS BOAS (PRESIDENTE) Assistiu ao julgamento, pela parte amicus curiae Defensoria Pública de Minas Gerais, o Doutor Eduardo Vieira Carneiro... agiria de outro modo e até mesmo (iv) se tinha ou não o contratado condições de identificar que a vontade estava viciada; que, se a ocorrência de erro substancial no ato da contratação do cartão de crédito

  • Ação ordinária de cobrança de seguro por morte natural

    Modelos • 21/04/2016 • Cezar Rodrigues

    gerais do seguro, sem prova de que o segurado dela tomou ciência... PAULO 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº XXXXX-58.2010.8.26.0129 O período de carência, no caso vertente, não estava previsto apenas em uma cláusula obscura, escondida em letras miúdas nas condições gerais... Desta forma, levadas em conta as condições pessoais da autora, viúva, mãe de uma criança pequena deve ser paga a indenização devida

  • Contrarrazões ao Recurso Inominado

    Modelos • 16/09/2019 • Camila Machado Costa

    Enfim, em suma, são os termos gerais da presente ação... Assim sendo, a RECORRIDA teve ciência da decisão no dia XX/XX/2019, conforme certidão de fls. XX... Com isso, a RECORRIDA teve seu nome foi negativado e se viu impossibilitada de trabalhar e isso afetou suas condições financeiras

  • Modelo de Petição Cível

    Modelos • 05/07/2017 • Advogado Atualizado

    PETIÇÕES CÍVEIS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Assim, ao usar várias drogas de forma incessante, começou a peleja de seus familiares, por tomar ciência... DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Faz-se primaz esclarecer que os autores deixam de juntar cópia do contrato da operadora demandada, firmado de forma unilateral, porquanto jamais o estipulante entregou cópia... abusividade perante a lei, no tocante ao tratamento de desintoxicação ou abstinência de dependência química, não sabendo especificar qual, porquanto, a cópia do contrato NUNCA não foi entregue pela Estipulante

  • Os efeitos da sentença declaratória proferida em Ação Declaratória de Cláusula Contratual

    Modelos • 20/05/2014 • VERA LÚCIA NUNES DE ALMEIDA

    Condições da ação Devem ser observadas, como em todas as ações, as condições gerais, ou seja, o interesse de agir, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido... Seu conteúdo tem vinculação direta com a Ciência do Direito e quanto à sua estrutura e metodologia obedeceu às regras contidas no Regulamento Geral do CEULJI... Teoria Geral do Processo Civil . São Paulo:Revista dos Tribunais, 1997, p. 248-249. [4] RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil . Parte Geral. 22. São Paulo: Ed