Claus Roxin Jurista em Modelos

Está-se aí diante do velho adágio latino "minima non curat praetor", que fundamenta o princípio da bagatela, cunhado por Claus Roxin, na década de 60... Por isso, Claus Roxin propôs a introdução, no sistema penal, de outro princípio geral para a determinação do injusto, o qual atuaria igualmente como regra auxiliar de interpretação... Assim, avalizado pelas precisas colocações dos supramencionados juristas, reafirmo o entendimento de que é realmente possível a incidência do princípio de insignificância mesmo nos crimes cometidos com

São Paulo: RT, v. 2, 2004. [4] ROXIN, Claus. Autoría y dominio del hecho en derecho penal... Deste modo é valido resgatar os ensinamentos de Claus Roxin, o qual defende que a conduta, a fim de que seja originalmente tipificada em face do Direito Penal, deve oferecer risco ao bem jurídico... P. 130 [5] Roxin. Op. Cit. P. 139 [6] FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal - São Paulo: RT, 4ª ed. 2014

Contudo, a versão contemporânea, hoje observada pela doutrina e pela jurisprudência, foi idealizada por Claus Roxin quando o autor alemão estudou a influência da política criminal no sistema penal até... Da violação ao princípio da lesividade /ofensividade Ensina o saudoso jurista Luiz Flávio Gomes que a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal viola o princípio constitucional da lesividade

Roxin, Gunther Arzt e Klaus Tiedemann (in Introducción al Derecho Penal y ao Derecho Penal Procesal, p. 170, trad... O jurista lusitano Eduardo Correia, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, explica “que o dever, cuja violação a negligência supõe, consiste antes de tudo em o agente não ter usado aquela... exercida sempre que existirem “concretos indicios fácticos de un hecho punible”, pois meras “suposiciones vagas no son suficientes para una inculpación jurídico-penal”, como ensinam os mestres alemães Claus

Não se pode prender alguém preventivamente para que sirva de exemplo, tendo em vista que essa característica decorre da prisão penal, conforme já sustentavam Günther Jackobs e Claus Roxin quando da discussão... A respeito, veja-se a preocupação dos juristas espanhóis Gimeno Sendra, Moreno Catena e Cortés Dominguez: “Tampoco puede atribuirse a la prisión provisional un fin de prevención especial: evitar la comisión... requisito da “ordem pública”, anota Bruno César Gonçalves da Silva (no artigo intitulado: “Uma vez mais: da ´Garantia da ordem pública` como fundamento de decretação da prisão preventiva”): “Entre os juristas

A respeito, veja-se a preocupação dos juristas espanhóis Gimeno Sendra, Moreno Catena e Cortés Dominguez: “Tampoco puede atribuirse a la prisión provisional un fin de prevención especial: evitar la comisión