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condições com os demais candidatos... Havia outro fiscal que interrompia a transcrição com frequência para advertir a fiscal “transcritora” de que ela deveria “escrever apenas o que estava escrito”... Essas interrupções chegavam a assustar a fiscal e o candidato
para o comparecimento... Achando que havia ocorrido um erro, verificou que o presidente do tribunal de justiça é a competência para a publicação no DO com o prazo para comparecimento com os documentos, e que seu nome não foi mencionado... A jurisprudência desta Corte Superior é sentido de que o candidato, cuja nomeação tardia decorreu de decisão judicial, não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva pelo Judiciário
Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiro munido de documento de identidade... No entanto, ao ser publicado o resultado da etapa de títulos do presente certame, foram atribuídos ao candidato apenas 2 (dois) pontos, o que sugere o aceite de apenas um dos três documentos exibidos... Por sua vez, a Justiça Estadual tem competência residual, isto é, apenas será competente quando não se tratar de fato sujeito à Justiça Especial ( Justiça Militar ou Justiça Eleitoral) ou à Justiça Federal
CANDIDATO DEFICIENTE. VISÃO MONOCULAR . NOMEAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECONHECIMENTO... CANDIDATO COM VISÃO MONOCULAR. CONDIÇÃO QUE O AUTORIZA A CONCORRER AS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS . PRECEDENTES... O candidato com visão monocular padece de deficiência que impede a comparação entre os dois olhos para saber-se qual deles é o "melhor". 2
As regras relativas à convocação e comparecimentos dos interessados à sessão da licitação estão nos itens 2, 3 e 4... As regras acerca da convocação do licitante vencedor para firmar o contrato, com prazo e condições para comparecimento e sanções para o caso de falta estão previstas no item 5.1 e 3.3... item XX (ou sendo necessário corrigir o item XX); Especificamente sobre a habilitação fiscal, os respectivos documentos podem ser exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas
As regras relativas à convocação e comparecimentos dos interessados à sessão da licitação estão nos itens 2, 3 e 4... item XX (ou sendo necessário corrigir o item XX); Especificamente sobre a habilitação fiscal, os respectivos documentos podem ser exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas... As regras acerca da convocação do licitante vencedor para firmar o contrato, com prazo e condições para comparecimento e sanções para o caso de falta estão previstas no item 5.1 e 3.3
No fechamento, deveria o candidato indicar local, data, advogado e nº OAB. Distribuição dos Pontos Petição de interposição 1... O não comparecimento do réu configura violação ao princípio da ampla defesa (0,15), nos termos do Art. 5º , inciso LV , da CRFB (0,10) 0,00/0,15/0,25 9... Rômulo deverá responder apenas pelos atos já praticados (0,15), qual seja de lesão corporal grave (0,20) 0,00/0,15/0,20/0,35 12
O Querelante é candidato ao cargo de prefeito da Cidade de Pedrina, consoante prova acostada. ( docs. 01/07 ) As pesquisas mostram que o mesmo detém quase 65%(sessenta e cinco por cento) de votos do eleitorado... Em arremate, o Querelante requer que Vossa Excelência se digne de tomar as seguintes providências: a) Determinar, antes do recebimento desta, o comparecimento do Querelante e Querelado, sem seu (s) advogado... mencionado em linhas anteriores, apresentando a sua defesa; c) solicita, outrossim, que sejam ouvidas as testemunhas arroladas nesta, onde serão trazidas a juízo independente de intimações, bastando, apenas
O Querelante é candidato ao cargo de prefeito da Cidade de Pedrina, consoante prova acostada. ( docs. 01/07 ) As pesquisas mostram que o mesmo detém quase 65%(sessenta e cinco por cento) de votos do eleitorado... Em arremate, o Querelante requer que Vossa Excelência se digne de tomar as seguintes providências: a) Determinar, antes do recebimento desta, o comparecimento do Querelante e Querelado, sem seu (s) advogado... mencionado em linhas anteriores, apresentando a sua defesa; c) solicita, outrossim, que sejam ouvidas as testemunhas arroladas nesta, onde serão trazidas a juízo independente de intimações, bastando, apenas
O Querelante é candidato ao cargo de prefeito da Cidade TAL, consoante prova acostada... Em arremate, o Querelante requer que Vossa Excelência se digne de tomar as seguintes providências: a) Determinar, antes do recebimento desta, o comparecimento do Querelante e Querelado, sem seu (s) advogado... mencionado em linhas anteriores, apresentando a sua defesa; c) solicita, outrossim, que sejam ouvidas as testemunhas arroladas nesta, onde serão trazidas a juízo independente de intimações, bastando, apenas