Conamat em Modelos

Aqui, novamente, a Magistratura do Trabalho, reunida no XIX CONAMAT, aprovou teses demonstrando seu compromisso com a defesa do texto constitucional : COMISSÃO 4-B... O entendimento aqui defendido, finalmente, foi recentemente confirmado pelos Magistrados do Trabalho no XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – CONAMAT, realizado em Belo Horizonte

(Reforma Trabalhista ENUNCIADOS APROVADOS - 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho (2017) XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Conamat (2018)).

Cite-se, em igual entendimento, o Enunciado nº 100 da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho (2017) e XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - CONAMAT 2018, nos

Com relação à circunstância de estar o Reclamante desempregado, vale ressaltar o entendimento consolidado na aprovação da tese nº 5, da Comissão nº 4-B, no XIXº Conamat (Congresso Nacional da Magistratura

do TST, desse modo, é ilegal a cobrança cumulativa de honorários contratuais e assistenciais, posição também adotada em tese aprovada no XV Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat