Concessão de Aposentadoria Especial em Modelos

(para fins de concessão da aposentadoria especial) todo o período laborado pelo autor nas empresas mencionadas no quadro-resumo no início desta petição, e em ato contínuo determine a concessão de aposentadoria... A esse respeito, dispõe o art. 201 , § 1º da Carta Magna que preleciona: É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de... A concessão da aposentadoria especial depende da comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem

Exa., propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em Brasília/DF... "O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à... Considerando que a Autora preenche todos os requisitos exigidos pela legislação previdenciária para concessão do benefício pleiteado, requer a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição

Exa., propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS , com sede em Brasília/... "O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à... Considerando que a Autora preenche todos os requisitos exigidos pela legislação previdenciária para concessão do benefício pleiteado, requer a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição

Dessa forma, o Demandante já possuía tempo de serviço especial suficiente para a concessão do benefício de aposentadoria para aposentadoria especial... Entretanto, na data de início do Benefício o Demandante já preenchia todos os requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria especial, conforme tabela abaixo: Colocar uma planilha que conste... Por conseguinte, a Lei 8.213 /91, regulamentando a previsão constitucional, estabeleceu a necessidade do desempenho de atividades nocivas durante 15, 20 ou 25 anos para a concessão da aposentadoria especial

2.2 DO PEDIDO ALTERNATIVO: DIREITO À CONTAGEM DIFERENCIADA DO TEMPO ESPECIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Cabe‑nos ressaltar, ad argumentandum , caso V... condições especiais, e a concessão de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, se possível, contando‑se, para início, a data de entrada do requerimento administrativo... Como se observa pelos documentos, fatos e direito apresentados, a Parte Autora cumpre todos os requisitos para a concessão da aposentadoria especial nos moldes dos artigos 57 e 58 da Lei n.º 8.213 /1991

Exa., propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em CIDADE/UF... "O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à... Considerando que a Autora preenche todos os requisitos exigidos pela legislação previdenciária para concessão do benefício pleiteado, requer a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO... Cabe reafirmar o entendimento desta Turma Regional de Uniformização de que é possível o cômputo do tempo de serviço/contribuição posterior à DER para o efeito de concessão de aposentadoria, por tratar-se... DOS FATOS A Autora requereu, em XX/XX/2019 , pela via administrativa, perante o INSS, a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Professor, sob o NB XXXXXXXXXXX

Exa., propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS em face do FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do... "O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à... Considerando que a Autora preenche todos os requisitos exigidos pela legislação previdenciária para concessão do benefício pleiteado, requer a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição

a tutela de urgência, sendo analisado o pedido administrativo de concessão de aposentadoria especial formulado pelo Impetrante... Portanto, imperioso seja determinada, liminarmente, a imediata análise do pedido administrativo de concessão de aposentadoria especial formulado pelo Impetrante... No caso em tela, o direito liquido e certo está sendo violado por ato ilegal do INSS – na figura do Gerente da APS de XXXXXXXX-UF - eis que até o presente momento o seu pedido de concessão de aposentadoria

ATIVIDADE ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. 1... EMENTA: PREVIDENCÁRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - RECONHECIMENTO TEMPO ESPECIAL – TRATORISTA DE ESTEIRA, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA e RETROESCAVADEIRA NOME, brasileiro, casado... C xxxxx, de xxx à xxx, na função de Operador de Retroescavadeira ; vi. xxxxx, de xxx à xxx, na função de Operador de Máquinas Hidráulicas ; d) A Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao