Concessão de Aposentadoria por Idade Urbano em Modelos

dos demais segurados (trabalhadores urbanos e contribuintes individuais), tratada como "aposentadoria urbana por idade"... de aposentadoria por idade para qualquer espécie de segurado, por meio da soma do tempo de serviço urbano com tempo de serviço rural... diante do princípio constitucional da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (art. 194 , parágrafo único , inciso II , da CRFB/88 ), possibilitou-se a concessão de aposentadoria

O período exercido em atividade rural, sem sombra de dúvida deve ser computado como tempo de serviço rural e averbado junto ao INSS para efeito de carência, para fins de concessão de aposentadoria por... Considerando que a autora atendeu ao requisito etário exigido para a aposentadoria por idade urbana, e a soma do período rural e urbano ultrapassa 15 anos ou 180 contribuições, faz jus à aposentadoria... A concessão da tutela provisória de urgência, para compelir o INSS a implantar o pagamento da aposentadoria por idade hibrida

: 12 (doze) contribuições mensais; II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais... Devido a negativa do INSS, a parte autora busca no Poder Judiciário a concessão do seu direito à aposentadoria... contatos constantes das notas de rodapé, onde recebe intimações e notificações, com fundamento na Lei nº 8.213 /91 e Decreto nº 3.048 /99, com redação dada pelo Decreto nº 10.410 /2020 propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

Em 11.03.2021, já com 55 anos de idade e cumprido tempo bastante superior à carência necessária à concessão do benefício, apresentou pedido administrativo para concessão do benefício de aposentadoria por... do benefício de aposentadoria rural por idade... Por fim, no caso em tela, encontram-se presentes todos os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade à Requerente, trabalhadora rural: a idade mínima de 55 anos e tempo de serviço rural superior

DOS FATOS O autor nascido em 14/01/1961, conta atualmente com 61 anos de idade, requereu em 14/10/2021, na qualidade de segurado especial, a concessão do benefício da aposentadoria por idade rural, o qual... sua advogada devidamente constituída com procuração anexa, inscrita na OAB/RJ nº xxx, e-mail: xxxm endereço profissional no xxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA... No caso em tela, trata-se de aposentadoria por idade do segurado especial, categoria essa de segurado obrigatório que recebeu do lesgislador brasileiro tratamento dierenciado

TEMPO DE SERVIÇO URBANO. CTPS. AVERBAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. CONCESSÃO. CABIMENTO. 1... A concessão de aposentadoria por idade urbana depende do preenchimento da carência exigida e da idade mínima de 60 anos para mulher e 65 anos para homem. 2... A perda da qualidade de segurado urbano não importa perecimento do direito à aposentadoria por idade se vertidas as contribuições e implementada a idade mínima. 4

GERENTE EXECUTIVO (A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE __________ ${cliente_nomecompleto} , ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE... de serviço urbano ao rural para a concessão da aposentadoria por idade , de acordo com a nova redação do art. 48 da Lei 8.213 /91, promovida pela edição da Lei 11.718 /08... LABOR URBANO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA . CONCESSÃO. DIB NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 11.960 /09. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. DIFERIMENTO PARA A FASE PRÓPRIA (EXECUÇÃO)

dos demais segurados (trabalhadores urbanos e contribuintes individuais), tratada como “aposentadoria urbana por idade”... de aposentadoria por idade para qualquer espécie de segurado, por meio da soma do tempo de serviço urbano com tempo de serviço rural... diante do princípio constitucional da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (art. 194 , parágrafo único , inciso II , da CRFB/88 ), possibilitou-se a concessão de aposentadoria

Para a concessão de aposentadoria rural por idade, disciplinada nos parágrafos do artigo 48 da Lei 8.212 /91, deve o beneficiário demonstrar a sua condição de segurado especial, atuando na produção rural... APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ATIVIDADE RURAL. PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULO URBANO. PEQUENO PERÍODO... Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a concessão: I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão

Na remota eventualidade de não ser reconhecido o direito do segurado à concessão da aposentadoria por idade na data da entrada do requerimento, requer desde já a reafirmação da DER, nos termos do art... disponha sobre a redução de idade mínima ou tempo de contribuição prevista nos §§ 1º e 8º do art. 201 da Constituição Federal , será concedida aposentadoria: III - DA CARÊNCIA: Art. 25, da LB: A concessão... IMPOSSIBILIDADE APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO INSUFICIENTE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1