Concessão de Ordem de Ofício que se Impõe em Modelos

ao menos nesse primeiro momento, é medida que se impõe."... SUPERVENIENTE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO. DECISÃO EM DESALINHO COM A NOVA ORDEM JURÍDICA. VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI 13.964 /19... ORDEM CONCEDIDA. 1 - Diante da nova Lei 13.9964/19, o magistrado não mais poderá decretar prisão preventiva de ofício, devendo ser decretada a medida extrema apenas a requerimento do Ministério Público

CONCESSÃO. LEGALIDADE... A regra se destina tanto a ordens instrumentais (...) como a ordens finais (...)."(MITIDERO, Daniel. ARENHART, Sérgio Cruz. MARINONI, Luiz Guilherme... crédito e a ocultação de patrimônio pelo devedor, principalmente quando destinados a restringir direitos individuais – Ausência de qualquer indício de ocultação de patrimônio – Revogação da medida que se impõe

no processo nº xxxxxx ; b) Sejam reconhecidos os motivos acima dispostos, com a concessão da ordem e consequente expedição do competente alvará de soltura ao paciente... Cabe ainda destacar a ausência de supressão de instância , uma vez que, nos termos do Art. 654 , § 2º do CPP , " Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus... pública ou risco à ordem econômica

ORDEM CONCEDIDA. 1... ORDEM CONCEDIDA. 1... MT, Relator: MARCOS MACHADO, Data de Julgamento: 05/05/2020, Primeira Câmara Criminal, Data de Publicação: 15/05/2020) Sendo assim, a revogação da prisão preventiva no presente caso é medida que se impõe

Ademais, o código de Trânsito Brasileiro , em seu artigo 233 , impõe o dever de transferência do veículo ao adquirente no prazo de 30 (trinta dias), vejamos o teor da norma: O artigo 123 , inciso I , do... para os efeitos de isentar-se da solidariedade em multas e tributos; e ao comprador cabe providenciar a transferência para o seu nome. - Circunstância dos autos em que comprovada a compra e venda se impõe... prazo estipulado por esse juízo, observando as penas diárias que também deverão ser arbitradas; c) Após efetivada a medida liminarmente de acordo com o art. 294 e 311 , I e IV do CPC , a expedição de ofícios

CPFL, bem como da assistência social municipal, dentre outras, certo é que não houve exaurimento das buscas pela requerida, ora embargante, assim, a decretação da nulidade da citação é medida que se impõe... pessoa humana (art. 1º , III , CF ), expressa na figura da entidade familiar, também objeto de proteção constitucional (art. 226 , CF ), sendo certo que a impenhorabilidade pode ser reconhecida de ofício... Consequentemente, requer sejam liberados os valores bloqueados em tutela de urgência, bem como requer a suspensão das ordens de bloqueio, e decretação do efeito suspensivo a presente execução até findo

DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, REQUER digne-se VOSSA EXCELÊNCIA a CONCESSÃO DA ORDEM LIMINARMENTE , reconhecendo a ilegalidade o decreto prisional, face ao excesso de prazo, para que o Paciente... Desse modo, faz jus ao paciente à concessão da gratuidade de Justiça... da ordem mandamental, com a imposição de cautelares substitutivas

MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE... A concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil ; 2... ; (c) expedição de ofício à SUSEP,"para que se proceda à penhora sobre eventuais ativos financeiros investidos pelos Executados"e (d) expedição de"ofício à BM&F-BOVESPA

Como visto, o Autor não requisitou ordem de compra, tampouco aprovou a emissão de duplicata, não havendo documentos que comprovem o lastro necessário para a existência de título e de protesto... E, no caso, encontram-se presentes os requisitos a justificar a concessão da tutela provisória de urgência, de acordo com o art. 300 do NCPC , a saber: (I) probabilidade do direito, (II) perigo de dano... de natureza antecipada (arts. 294 e 300 , § 2º e 303 , NCPC ), determinando-se o cancelamento provisório do protesto (protocolo nº XXXXXXXX) registrado em nome do Requerente, mediante a expedição de ofício

GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte vem à presença deste juízo, requerer a concessão do benefício da Gratuidade Judiciária... Infelizmente, contrariando a explicita ordem judicial relativa aos alimentos provisórios, o Réu tem desonrado suas obrigações desde a instauração dos mencionados alimentos... DA DEMONSTRAÇÃO DAS PENDÊNCIAS ALIMENTARES: A CONFINAÇÃO DO RITO DE PRISÃO É evidente que a execução de sentença que impõe a exigibilidade da obrigação alimentar, demarcada pelo Artigo 528 do Código de