Concurso Público para Delegado Federal em Modelos

O assunto tratado na questão 77 do Concurso Público para Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso engloba o assunto exigido pelo edital, de modo que sua nulidade merece ser afastada. 3... Conforme se depreende do julgado abaixo: RECURSO DE APELAÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO - DELEGADO DE POLÍCIA - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO... IV – DOS FATOS Por meio do Edital [...] foi aberto o Concurso Público para o preenchimento de [...] vagas para empregos de nível superior, de [...] vagas para empregos de nível médio técnico e de [...]

CONCURSO PÚBLICO . DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO JÁ PERTENCENTE À CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. INVESTIGAÇAO SOCIAL. EXISTÊNCIA DE AÇAO PENAL DO CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇAO... NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO PÚBLICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em desfavor do Estado DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O Autor realizou Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. MAUS ANTECEDENTES. PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTES

ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. TRE/RS. CONSULPLAN... Sabe-se que o concurso público jurídico-policial, a carreira de Delegado de Polícia Civil, é hoje um dos mais concorridos do Brasil... Diante da suspensão do concurso para delegado da Polícia Civil do Estado da Bahia, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), realizador do certame, vem a público esclarecer que: A iniciativa

CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. PROVA DISCRIMINATÓRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ART. 7º , XXX , XXXI E XXXII . (…) 1... e não da publicação de abertura do edital do concurso público... (Grifos nossos) Destaco também o entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO. POLÍCIA CIVIL. TESTES FÍSICOS. EXCLUSÃO DE CANDITADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA

Conforme o disposto na Súmula 266, do Superior Tribunal de Justiça, “o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público... Em conformidade com o art. 7º , XXX , da Constituição Federal , a Súmula n. 683, do Supremo Tribunal Federal, estabelece: O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do... de certame para ingressar no quadro de Delegados Substitutos da Polícia Federal (doc. 2)

CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. AFASTAMENTO REMUNERADO PARA FREQÜÊNCIA A CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL... CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DIREITO DE AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA CARGO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDEDERAL. PRECEDENTE... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO. CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ESTADUAL. POSSIBILIDADE. 1

Já em relação ao dano material, em recente julgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral fixou a tese de que, mesmo em casos de suspensão/cancelamento de concurso público por indícios... DOS FATOS A Requerente se inscreveu para o concurso da Polícia Civil do Estado do Paraná (PC/PR) a fim de concorrer ao cargo de Delegado de Polícia, tendo recebido o número de inscrição Nº […] , conforme... O cancelamento de provas de concurso público em virtude de indícios de fraude gera a responsabilidade direta da entidade privada organizadora do certame de restituir aos candidatos as despesas com taxa

Quanto ao Mérito Resultado da Investigação Social O Impetrante, regularmente inscrito sob nº ..........., para o Concurso Público para a formação de Cadastro de Reserva/Vaga para o Cargo de... SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. NÃO-RECOMENDAÇÃO PARA O CARGO. TRANSAÇÃO PENAL. FUNDAMENTO ÚNICO. ART. 76 , §§ 4º E 6º , DA LEI Nº 9099 /95. ILEGALIDADE... CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. TRANSAÇÃO PENAL. DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA

ILUSTRÍSSIMO DOUTOR DELEGADO DE POLICIA DE POLÍCIA FEDERAL DA COMARCA XXXXXXX - XX NOTITIA CRIMINIS (Inteligência do Art. 5º, § 3º, do Código de Processo Penal) XXXXXXXXXXX , (QUALIFICAÇÃO DO NOTICIANTE... de XXXX, sendo que, sejam remetidos ao órgão do Ministério Público Estadual, para que seja ofertada a competente Ação Penal Pública por Dano ao Patrimônio Público; Ø Seja o noticiado indiciado nas tipificações... Ocorre senhor Delegado, que já se comenta em XXXXX, que o crime contra o patrimônio público foi adredemente planejado, vez foi realizado na madrugada, no silêncio da noite, e, segundo moradores, existia

do concurso público... ‘o edital é a lei do concurso público’... A aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, prescrita pelo inciso II , do art. 37 , da Constituição Federal , não é exigida para o ingresso na carreira militar em virtude de