Concurso para Analistas Jurídicos em Modelos

23 resultados

  • Mandado de Segurança - Anulação de questão de concurso público - Com pedido liminar

    Modelos • 21/04/2020 • Willams Melo

    IV – DOS FATOS Por meio do Edital [...] foi aberto o Concurso Público para o preenchimento de [...] vagas para empregos de nível superior, de [...] vagas para empregos de nível médio técnico e de [...]... De acordo com o gabarito oficial preliminar da prova escrita objetiva do cargo de Analista de Saneamento – Engenheiro Eletrotécnico – tipo 1, a resposta para a questão apresentada seria a alternativa '... O autor encontra-se regulamente inscrito no aludido concurso, sob a inscrição [...], no qual candidatou-se para a vaga de [...], no polo [...]

  • Ação ordinária com tutela antecipada contra decisão que indeferiu a participação do candidato em certame por cotas raciais

    Modelos • 02/05/2022 • Dra. Débora Xavier

    Vagas reservadas para candidatos com deficiência Vagas reservadas para candidatos negros Cargo 8: Analista Judiciário – Área: Judiciária 3 1 1 (...) 6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS 6.1 Das... de link disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concurso/stm_17_analista_tecnico , a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, das 9 horas do primeiro dia às... T"da Lei Federal n.º 12.990 /2014 estabelece noordenamento jurídico vigente. Notadamente, em face dos princípios constitucionais da legalidade, da razoabilidade,da boa-fé

  • [Modelo] Ação Ordinária com pedido de antecipação da tutela - Concurso Público

    Modelos • 10/08/2016 • Ehlaz Jammal

    II – DO FUNDAMENTO JURÍDICO O direito à nomeação da autora tem fundamento no Edital nº XXXXXXX, o qual, no item XXXXX, especifica a necessidade de preenchimento de XXXXX vagas para o cargo de Cargo XXXXXX... Governador fez oito nomeações sucessivas pela ordem de classificação dos concursados, para preenchimento dos cargos de Analista de Educação, mas conseguiu que apenas quatro cargos fossem ocupados, restando... Confira: “Em verdade, para o preenchimento das seis vagas previstas no edital do concurso em referência, o Sr

  • Mandado de segurança

    Modelos • 13/06/2015 • Letícia Rodrigues e Silva

    Hipótese em que o Governador do Distrito Federal, mediante decreto, convocou os candidatos do cadastro de reserva para o preenchimento de 37 novas vagas do cargo de Analista de Administração Pública -... CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA APRESENTAR DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VAGAS. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. INVESTIDURA NO CARGO... NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO COM LISTA DE APROVADOS EM CONCURSO VIGENTE: DIREITO ADQUIRIDO E EXPECTATIVA DE DIREITO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO

  • Ação Civil Pública contra nomeações ilegais de servidores

    Modelos • 06/05/2014 • Edna Santos

    Concurso para professor universitário. 1... Hipótese em que o Governador do Distrito Federal, mediante decreto, convocou os candidatos do cadastro de reserva para o preenchimento de 37 novas vagas do cargo de Analista de Administração Pública –... IV - RESTADO COMPROVADO NOS AUTOS, QUE EXISTEM CANDIDATOS APROVADOS PARA OS CARGOS DE GESTOR DE TECNOLOGIA DE INFORMATICA E DE ANALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA, E, ESTANDO INCONTROVERSO QUE HOUVE

  • [Modelo] Mandado de segurança com pedido de liminar

    Modelos • 17/10/2018 • Mayara Brahuna

    Hipótese em que o Governador do Distrito Federal, mediante decreto, convocou os candidatos do cadastro de reserva para o preenchimento de 37 novas vagas do cargo de Analista de Administração Pública -... Quanto ao bom direito do impetrante não há qualquer dúvida, vide fundamentos jurídicos relevantes já apresentados acima. Há fumaça do bom direito... NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO COM LISTA DE APROVADOS EM CONCURSO VIGENTE: DIREITO ADQUIRIDO E EXPECTATIVA DE DIREITO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO

  • Agravo de Instrumento na Justiça Federal

    Modelos • 21/11/2016 • Roberto W. Oliveira

    Este concurso ofereceu 150 (cento e cinquenta) vagas, como bem assevera o quadro de distribuição de vagas infra: 1.2.1 – Cargo de Nível Superior – ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREAS 1 e 2 REQUISITO: diploma... lesão ou ameaça a direito seja subtraída da apreciação do órgão jurisdicional competente para elucidar o conflito de interesses estabelecido e restabelecer o equilíbrio jurídico e a paz social, estando... o cargo de Analista Administrativo e 190 pontos ponderados para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil; b) Prova Discursiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo

  • Mandado de Segurança em face de Universidade Estadual

    Modelos • 12/05/2018 • Luciana Leão

    Analista Judiciário – Administrativo – Especialidade Analista Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (17ª colocada); Bem como diversas aprovações em estágios profissionais: 1... A Constituição da Republica de 1988, em seu art. 37 e seus incisos, determina que a regra para o acesso a cargo ou emprego público será por meio de prévia aprovação em concurso público de provas ou de... VI - MEDIDA LIMINAR INAUDIRA ALTERA PARS O presente pedido de MANDADO DE SEGURANÇA deverá ter efeito IMEDIATO, pois a IMPETRANTE, teve um esforço grande de estudos para passar em concursos concorridíssimos

  • Petição Impeatchment contra Kássio Nunes Marques

    Modelos • 01/06/2022 • Paulo Lima de Brito

    Regional Federal da 2ª Região providenciou que o Presidente do Tribunal nomeasse a outra Candidata com deficiência – Letícia Mendes Martins do Rego Barros – para o cargo de Analista Judiciária do próprio... Ela afirmou que: Não há, no sistema jurídico brasileiro, direito à realização da prova com acréscimo de uma hora do tempo normal, sendo que no caso do autor foi utilizado tempo extra para viabilizar o... Fraude em concurso público para juiz federal motivada por discriminação e preconceito não tem “repercussão social da matéria” para o Conselheiro

  • Ação de Ordinária de Reenquadramento Funcional

    Modelos • 01/09/2020 • Jose Willis

    No mesmo sentido, verifico que a transposição dos reclamantes para carreira diversa daquela na qual foram aprovados em concurso público afronta a Súmula Vinculante 43, (...)... DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 4.1 DA ILEGALIDADE DO REENQUADRAMENTO PARA CARGO DE NÍVEL INFERIOR Em primeiro momento, vale ressaltar que a Requerente ingressou no cargo, mediante concurso público, por uma... A Constituição Federal , entretanto, no seu artigo 5º protege contra modificações legislativas o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido