Conflito Negativo de Competência Ação de Partilha de Bens em Modelos

(Grifou-se) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS - IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM - NATUREZA PATRIMONIAL FAMILIAR - PEDIDO RECONVENCIONAL - USUCAPIÃO ESPECIAL - MATÉRIA EMINENTEMENTE... Sobre o tema, confiram-se as ementas a seguir transcritas, extraídas de julgados que deram origem ao referido enunciado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR... PATRIMONIAL - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. (...) 3) A competência da Vara da Família cessa na hipótese em que não se presencia materialmente relação familiar

O fato de ter falecido o filho da recorrente sem deixar bens, mas com dívidas, não justifica a abertura do inventário, já que a inexistência de bens é fato negativo e fato negativo não se comprova... Relatório Ação de inventário dos bens deixados por ... Os herdeiros pediram a extinção do inventário, em razão da partilha extrajudicial, por estarem todos de acordo e serem maiores de idade... Ação de inventário negativo ( Artigo 617, do CPC de 2015 ) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ...ª VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE

E) Ao final seja julgada procedente a presente ação, com a decretação do divórcio do casal e, após as formalidades legais, a expedição de mandado de averbação e de formal de partilha nos termos da lei... G) As supracitadas partilhas e ofertas dos bens em comum do casal, vez que a mesma se encontra em conformidade com ordem emanada do art. 1.658 do Código Civil... Ademais, já é pacífico o entendimento de que a competência é das Varas de Família

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO CRATO (PREVENTO)). 1... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. PROTEÇÃO DE CONSUMIDORES QUE FORAM LESADAS AO ADERIREM A CONSÓRCIOS ILEGAIS TIPO "PIRÂMIDES" E "COMPRA PREMIADA"... Conflito Negativo de Competência CONHECIDO E PROCEDENTE, declarando-se competente o Juízo suscitado (2ª Vara Cível da Comarca do Crato) para processar e julgar a Ação Civil Pública nº XXXXX-23.2017.8.06.0071

Trata-se de conflito negativo de competência, suscitado pela Juíza Substituta da 1ª Vara Federal de Porta Alegre, em face da Juíza Substituta, da Vara Federal da Sistema Financeiro da Habitação de Porto... A regra vigente acerca da fixação da competência em feitos que versam sobre conflitos habitacionais não exclui da competência da Vara especializada a apreciação e julgamento de qualquer ação, seja qual... Peçanha Martins- DJU 14.08.95) CONFLITO DE COMPETÊNCIA suscitados pela Justiça Estadual e Federal DECISÃO: Vistos, etc

contra dependente químico que detém capacidade civil, nesta hipótese já determinou o Órgão Especial desta Corte em conflito negativa de competência, in verbis : CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... AFASTADA, PORTANTO, A COMPETÊNCIA DA VARA DA FAMÍLIA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. Nos termos do Enunciado n... DA COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Inicialmente, cabe destacar a competência da Vara da Fazenda Pública para apreciação e julgamento do presente feito, eis que se trata apenas de medida protetiva

como a afronta ao principio constitucional da segurança jurídica e o grande aumento no conflito de competência dos entes... O ISS, tributo este de competência municipal, é disciplinado por lei complementar, com intuito de evitar conflitos e guerra fiscal entre os entes da Federação (Consultor Jurídico, 2017)... em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa mortis ou em dissolução de sociedade conjugal