[Modelo Inicial] Restituição do ICMS na conta de energia elétrica
Para acessar o material basta CLICAR AQUI ou acessar: https://bit.ly/rest-icms-conta-de-luz... As teses mais quentes para 2022: Revisão da vida toda (aprovado no STF 25/02): https://bit.ly/revisaodavidatodacompleto Restituição do ICMS da conta de luz: https://bit.ly/rest-icms-conta-de-luz Exclusão... A autora é proprietária do imóvel localizado na rua __ e é a titular da conta de consumo junto a concessionária de energia elétrica, importante destacar, que mesmo com a cobrança indevida, a autora está