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que a teoria puramente objetiva seria adotada para análise de instituto da continuidade delitiva... A respeitável doutrina traz à tona o instinto do “delinquente habitual”, com o fito de infirmar a existência de continuidade delitiva... Não há, portanto, como determinar o número máximo de dias ou mesmo de meses para que se possa entender pela continuidade delitiva (grifo nosso)”
Indeferido pedido de reconhecimento da continuidade delitiva para fins de unificação de penas, por ausência de liame subjetivo... CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO. CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. NÃO DEMONSTRADOS O DESDOBRAMENTO DA CONDUTA E A UNIDADE DE DESÍGNIOS... nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, requerer UNIFICAÇÃO DAS PENAS com fundamento no artigo 111 da Lei de Execução Penal , e aplicação da modalidade da continuidade delitiva
CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DE PENAS... UNIFICAÇÃO DE PENAS PELA CONTINUIDADE DELITIVA. Se ocorreram apenas dois crimes, o acréscimo pela continuidade é mínimo. Deram provimento ao agravo defensivo (unânime)... A repetição de delitos descritos no mesmo tipo penal, praticados com intervalos de menos de seis meses, na mesma cidade, possibilita o reconhecimento da continuidade delitiva
Que seja, aplicada a continuidade delitiva nos delitos descritos, conforme fundamentação. V... CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... No caso, tratando-se de dois crimes de roubo perpetrados em continuidade delitiva, deve ser limitado o incremento da pena a 1/6. 5
Da Continuidade Delitiva O V... Eis que a última decisão não fundamentou de modo minimamente articulado o porquê de não ter sido concedido à redução da pena através da continuidade delitiva... Predomina também o entendimento jurisprudencial da possibilidade de se reconhecer a continuidade delitiva entre infrações praticada em intervalo de tempo não superior a 30 (trinta) dias
CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DE PENAS... UNIFICAÇÃO DE PENAS PELA CONTINUIDADE DELITIVA. Se ocorreram apenas dois crimes, o acréscimo pela continuidade é mínimo. Deram provimento ao agravo defensivo (unânime)... A repetição de delitos descritos no mesmo tipo penal, praticados com intervalos de menos de seis meses, na mesma cidade, possibilita o reconhecimento da continuidade delitiva
II- DO DIREITO O beneficio da unificação de penas é descrito pelo art. 71 do Código Penal Brasileiro, de modo que autoriza esse beneficio a todos os delitos, permitindo assim, a continuidade delitiva... o magistrado a quo equivocou-se ao negar a unificação com base apenas que o crime de furto qualificado não se faz merecedor da unificação de penas e pelo fato da continuidade delitiva, uma vez que isto
Em relação à continuidade delitiva, não houve comprovação nos autos de que houve mais de uma oportunidade que tenha o acusado incorrido na prática mais de uma vez, devendo ser aplicado o Princípio In Dubio... xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pela suposta violação nas disposições do artigo 217-A , caput, c/c artigo 226 , inciso II , e artigo 61 , inciso II , alínea j , nas formas dos artigos 69 (duas vítimas) e 71 (continuidade delitiva
DA CONTINUIDADE DELITIVA Excelências, a manutenção de eventual condenação do Acusado em concurso material pelo roubo e extorsão sem o reconhecimento da continuidade delitiva é absolutamente contrária ao... Há, portanto, nos dois crimes, similitude suficiente que autoriza concluir que esses são da mesma espécie e, por conseguinte, passíveis de enquadramento na figura da continuidade delitiva. V... Nesse sentido, quanto à possibilidade de continuidade delitiva entre roubo e extorsão há precedente do Superior Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO E EXTORSÃO. CRIME CONTINUADO
CONTINUIDADE DELITIVA CARACTERIZADA. No caso em tela, afigura-se caracterizada a continuidade delitiva entre os roubos praticados pelo agente... CONTINUIDADE DELITIVA. Crimes da mesma espécie, praticados na mesma cidade, com semelhante modo de execução e afastados pelo lapso temporal de 4 dias. Pressupostos legais preenchidos. Agravo provido