Contravenção Penal de Direção Perigosa em Modelos

8 resultados

  • [Modelo] Ação de reparação de dano causado em acidente de veículo

    Modelos • 30/10/2013 • Cintia Ramos

    do artigo 34. 7- Apenas "ad exemplum": Contravenção Penal - Direção perigosa de veículo - inexistência de perigo concreto não desfigura a infração... Direção perigosa de veículo na via pública - Motorista sem os devidos cuidados... valor da causa e demais cominações legais. 22 - Por fim, requer, seja dado ciência dos fatos ao Digno representante do Ministério Público, para que sejam tomado as devidas providências quanto à contravenção penal

  • Contrarrazões de Recurso em Sentido Estrito-Art.306, CTB.

    Modelos • 28/11/2017 • Jayme Xavier Neto

    claro que não houve a conduta atribuída ao ora recorrente, pois não foram demonstrados na denuncia elementos que embasem o pleito do ora recorrido, também não sendo comprovada a suposta prática de direção perigosa... perigosa a eles imputada e também ficou não caracterizado que foram os causadores do sinistro que estavam envolvidos... CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR EXPELIDO PELOS PULMÕES NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TESTE ETÍLICO

  • Resposta à Acusação - Artigos 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro

    Modelos • 14/03/2018 • Valdenice Soares

    CONTRAVENÇÃO. ATIPICIDADE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. 1... Sendo assim, no caso em apreço, somente se tivesse havido direção anormal, poderia se falar em ofensa a bem jurídico (segurança viária)... os crimes de perigo concreto indeterminado, exigindo não apenas a comprovação de que o motorista dirigia sem habilitação ou sob o efeito de álcool, mas que, concretamente, essas condutas se revelem perigosas

  • Homicídio culposo: embriaguez e o princípio da confiança

    Modelos • 21/01/2015 • Rômulo de Andrade Moreira

    Observa-se que os dois caminhões vinham um atrás do outro, na mão de direção correta... (Manual de Derecho Penal, Colombia, 1996, p. 215)... Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Absolvição. Não existem provas de ter o acusado concorrido para o crime

  • [Modelo] Denúncia à Corregedoria da Polícia Militar - Abuso de Autoridade

    Modelos • 24/12/2018 • Halan Crystian

    desorientado, agradeci, desejei-lhes boa tarde, e retornei ao meu veículo, sem saber ao certo se seguiria em frente, se seguiria para o bairro aonde residia minha prima, ou se faria uma conversão proibida e perigosa... O agente estava em direção a viatura que bloqueava a área de acostamento, e ele em pé, bloqueava a via de circulação, eu, já preocupado com outro veículo em chocar com minha traseira, causando acidentes... também transtornada, verbalizou para que ela retornasse para o interior do veículo, o que ela não teve condições de aquiescer, e caminhou até estar em frente à seu pai e ao agente policial, olhou em direção

  • Revisão criminal - Lei de Drogas - Aplicação da pena - Substituição por pena restritiva de direitos - Possibilidade - Ne bis in idem

    Modelos • 17/03/2015 • Rômulo de Andrade Moreira

    por produzir pessoas mais perigosas -, um clima para o desmantelamento das prisões deveria, necessariamente, começar já... Código Penal... Mas a informação fria e seca não é suficiente; a falha das prisões deveria ser ‘sentida’ em direção a um nível emocional mais profundo e, assim fazer parte de nossa definição cultural sobre a situação

  • Contestação - Caso do Zoológico

    Modelos • 29/10/2014 • Julia Andrade

    decidiu alimenta-lo, não se recordando, a partir de então, dos acontecimentos que se passaram, tendo tão somente a lembrança de que seu pai, que estava encostado em um tronco não longe dali, veio em sua direção... colocou placas nas jaulas, bem como dividiu a área com duas grades, de modo que o autor, não só não se atentou as placas de perigo, como pulou o primeiro gradio, entrando em área proibida e totalmente perigosa

  • Material de Estudo Programático

    Modelos • 15/06/2020 • Wilma Da Conceição Jardim

    A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. Art. 124... As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. Art. 126... O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Art. 122