Crimes Praticados com Violência e Grave Ameaça à Pessoa em Modelos

REQUERIDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CRIME DE DANO. ALEGAÇÃO DE QUE A VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA TERIAM SIDO REALIZADAS EM MOMENTO POSTERIOR À PRÁTICA DO DELITO PATRIMONIAL. DESCABIMENTO... Neste sentido: CRIMES CONTRA A PESSOA E CONTRA O PATRIMÔNIO... Sobre as mútuas agressões do âmbito da violência doméstica e a consequente absolvição, é o entendimento deste TJPR: APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL ( CP , ART. 129 , § 9º ) E AMEAÇA

Dano moral. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada... Violência doméstica. Ameaça. Provas. Dano qualificado. Motivo egoístico e prejuízo considerável à vítima. Ação penal privada. Decadência. Bis in idem... (Tratado de direito penal: Parte especial: crimes contra a pessoa – arts. 121 a 154-B – v. 2 / Cezar Roberto Bitencourt. – 21. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.) ** VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ARTIGO

II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave (...)... Vale frisar que além do delito de Injúria, também foi praticado o crime de Difamação em que segundo Mirabete, “consiste na atribuição a alguém de um fato desonroso, mas não descrito na lei como crime... DO DIREITO O Art. 5º da Lei nº 11.340 (Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher), conceitua Violência Doméstica, onde seu inciso III pode ser aplicado à presente queixa-crime

O crime de ameaça não se configurou na espécie, em que a afirmação foi proferida no calor de uma discussão, não se verificando a ocorrência de promessa séria de mal futuro e grave, mas mero desabafo ou... (Jesus, Damásio de Parte especial: crimes contra a pessoa a crimes contra o patrimônio – arts. 121 a 183 do CP / Damásio de Jesus; atualização André Estefam. – Direito penal vol. 2 – 36. ed. – São Paulo... que a pessoa que profere ameaça em momento de ira não tem intenção de causar temor à vítima, e sim de fazer uma bravata, razão pela qual não responde pelo delito

Parte especial – dos crimes contra a pessoa... Dessa maneira, podemos citar como exemplo: denunciado o agente por crime de roubo capitulado no art. 157 do CP , sobrevém, no curso da instrução, a prova de que não houve violência nem grave ameaça... Como mencionado anteriormente, o acusado tomou o objeto da vitima, sem utilizar de violência ou grave ameaça, motivo pelo qual a defesa requer que vossa Excelência desclassifique o crime de roubo majorado

Criminal - AC - 873812-9 - Paranavaí - Rel.: Macedo Pacheco - Unânime - J. 21.06.2012) (sem grifos no original) APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA PRATICADA COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA CONDICIONAL... Da lição da doutrina tem-se que O crime de ameaça consiste na promessa feito pelo sujeito ativo de um mal injusto e grave feita a alguém, violando sua liberdade psíquica... Tratado de direito penal, parte especial 2: dos crimes contra a pessoa . 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 421. [3] NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado . 14ª ed

houver sido praticado com grave ameaça à vítíma (Precedente... de direitos sob o fundamento de que o crime foi praticado pelo réu com grave ameaça às vítimas ( Código Penal , artigo 44 , inciso I ). oComete o delito previsto no artigo 147 , caput, do Código Penal... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE

praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal ) e houver risco de reiteração; VIII - fiança, nas infrações que a admitem... Não há modus operandi excepcional (delito cometido sem violência ou grave ameaça) e a reincidência, por si só, notadamente diante do cenário de pandemia que estavamos vivendo, não justifica a prisão preventiva... pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados

VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal ) e houver... Lesão corporal e ameaça no âmbito de violência doméstica. Descumprimento de medidas... A ordem deverá ser concedida, pois, muito embora o crime em questão seja grave, o paciente não pode permanecer preso por crimes apenados com detenção, considerando-se que se encontra privado de liberdade

II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave (...)... DO CONCURSO FORMAL E DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES Cumpre ressaltar, ainda, que, tendo o infrator praticado dois crimes – difamação e injúria – a partir de uma única ação, qual seja, a divulgação de mensagens... Se com uma mesma ação o agente pratica dois crimes, é de ser reconhecido o concurso formal (art. 70 , CP ), aplicando-se a pena mais grave, se diversas, ou somente uma delas, quando idênticas, acrescida