Débito em Conta sem Autorizaçao do Cliente em Modelos

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  • Petição Inicial - Desconto em conta sem autorização

    Modelos • 04/06/2020 • Willams Melo

    Esse comportamento é altamente lesivo para os clientes que confiam seus valores à instituição financeira. APELAÇÃO CÍVEL. DÉBITO EM CONTA CORRENTE DE PARCELA MÍNIMA DE CARTÃO DE CRÉDITO... DÉBITO EM CONTA CORRENTE DE PARCELA MÍNIMA DE CARTÃO DE CRÉDITO. CLAUSULA ABUSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO... Nesta fatura de abril, é apresentado no seu resumo de fatura o Pagamentos/Créditos no valor de R$ , realizado no dia [data], por meio de débito em conta corrente

  • [Modelo] Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada de urgência

    Modelos • 08/11/2017 • Ana Luiza Castro

    Dispõe a Resolução nº 3.695 do BCB, em seu art. 3º: Art. 3º É vedada às instituições financeiras a realização em débitos em contas de depósito sem prévia autorização do cliente. § 1º A autorização referida... de depósitos. § 2º O cancelamento da autorização referida no caput deve surtir efeito a partir da data definida pelo cliente ou, na sua falta, a partir da data do recebimento pela instituição financeira... Neste aspecto, flagrante o ilícito cometido pelas requeridas, consubstanciado 1 – no débito automático sem autorização da autora e, 2 – ser referido débito manifestamente ilegal uma vez que não há relação

  • [Modelo] Ação Declaratória de Inexistência de Débito

    Modelos • 04/11/2020 • Kizi Marques Iuris Petições

    expressa de consignação do débito... DÉBITO CONSIGNADO. DESCONTO INDEVIDO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1... Consumidor ( CDC )é aplicável às instituições financeiras (súmula 297 do STJ), cuja responsabilidade contratual é objetiva, nos termos do art. 14 , independentemente de culpa pelos danos causados aos seus clientes

  • Modelo de petição - Desconto indevido no beneficio do segurado do INSS.

    Modelos • 06/07/2022 • Hellen Monique Pereira Marinho

    Banco Banco XXXXXX (especificar conta)... (caso tenha 60 anos ou mais) NOME DO (A) CLIENTE , estado civil, aposentada, portador (a) da cédula de identidade RG nº: XXX e do CPF nº: XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX CEP:XXXX, cidade-Estado... Ressalta-se ainda a impossibilidade de autorização por telefone, onde a gravação de voz funcione como prova do ato, conforme estabelece o Art. 1º, VI, § 7º da IN/INSS/DC 121/2005

  • {Modelo} Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada

    Modelos • 20/07/2021 • Jéssika Pires Quadrado Fernandes

    Instituições financeiras estão realizando operações bancárias em nome dos idosos e/ou pensionistas sem as devidas autorizações pelos titulares das contas... junto ao réu, tampouco sua autorização diante de um suposto contato prévio... bancária, não obstante tenha sido creditado de forma indevida, eis que sem sua solicitação e autorização

  • Ação Indenizatória - Fraude Em Conta Corrente e Cartão de Crédito

    Modelos • 14/06/2020 • Cacholas & Neves Advogados

    Falha da instituição financeira que, apesar de detectar movimentação atípica na conta corrente do autor, autorizou os saques, pagamentos de títulos, contratação de empréstimo e compras na função débito... DOS FATOS O autor é cliente do Banco ___, agência ___, e titular dos cartões ___... pretende a reforma integral da sentença, sob o fundamento de que houve defeito na prestação de serviço pela instituição ré, decorrente da burla realizada aos sistemas de segurança do banco, bem como da autorização

  • Ação declaratória de inexistência de Débito c/c danos morais

    Modelos • 29/10/2021 • Arthur Pires Nascimento

    DOS FATOS "Narrar precisamente os fatos conforme exposto pelo cliente."... Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça... VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes; Trata-se de responsabilidade objetiva

  • Petição Inicial PIX - CEF ação de restituição por falha na prestação do serviço bancário, transferência eletrônica de valores indevidos.

    Modelos • 21/03/2022 • Washington Bezerra

    as operações não autorizadas, as reclamações junto à Ré e a negativa da mesma em devolver o valor retirado da conta do Autor sem autorização do mesmo... NÃO foram verificados INDÍCIOS DE FRAUDE ELETRÔNICA nas transações contestadas pelo cliente. (7. Parecer emitido pela CEF anexo)... SAQUES CONTESTADOS PELA CLIENTE. CARTÃO MAGNÉTICO CLONADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1

  • Ação de inexistência de débito c/c danos morais c/c tutela de urgência em caráter liminar.

    Modelos • 28/10/2021 • Monatha Beserra

    O extrato da conta corrente havia um debito de XX e um de XXX... Com efeito, as empresas xx e xx além de apresentarem defeitos na prestação dos serviços, negligenciaram os danos que poderiam e foram causados a cliente ao ter um valor indevidamente descontado da conta... A jurisprudência é firme também sobre o ônus da prova: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. Transações não autorizadas ou reconhecidas pela cliente

  • Ação de exigir contas

    Modelos • 21/04/2021 • Israel Costa Rodrigues

    de pagamento pós-paga; VIIIo encaminhamento de instrumento de pagamento ao domicílio do cliente ou usuário ou a sua habilitação somente em decorrência de sua expressa solicitação ou autorização; e IXa... Portanto, o cabimento da ação de exigir contas, nasce de um negócio jurídico bilateral, complexo em que há uma relação recíproca de crédito e débito... CONTA POUPANÇA. PRESCRIÇÃO