[Modelo] Ação de Reparação por danos morais com Liminar Inaudita Altera Parte por inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito - NOVO CPC
Por se tratar de dano in re ipsa inexiste a necessidade de comprovação do dano moral, sendo presumidamente verificada sua ocorrência... DANO IN RE IPSA. OFENSA AO ART. 535 , II , DO CPC . IMPROCEDÊNCIA DA ARGUIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. APLICAÇÃO. 1... Dano moral in re ipsa, independente de comprovação, ínsito ao registro indevido