De Lançamento Tácito por Homologação em Modelos

2 resultados

  • Modelo de Impugnação à laudo

    Modelos • 06/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    DA HOMOLOGAÇÃO E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL O ICMS é tributo sujeito ao lançamento por homologação, no qual o contribuinte emite a nota fiscal, discrimina o tributo e efetua o recolhimento deste aos cofres... A extinção do crédito tributário não se verifica com o pagamento, mas com a soma deste com a homologação do lançamento (art. 150 , § 4º , do CTN )... HOMOLOGAÇÃO TÁCITA EM CINCO ANOS. CRÉDITO EXTINTO. 1

  • [Modelo] Direito Tributário - Impugnação

    Modelos • 15/09/2017 • Luna Camargo

    Da homologação e prescrição quinquenal O ICMS é tributo sujeito ao lançamento por homologação, no qual o contribuinte emite a nota fiscal, discrimina o tributo e efetua o recolhimento deste aos cofres... A extinção do crédito tributário não se verifica com o pagamento, mas com a soma deste com a homologação do lançamento (art. 150 , § 4º , do CTN )... HOMOLOGAÇÃO TÁCITA EM CINCO ANOS. CRÉDITO EXTINTO. 1