Decisão dos Jurados Manifestamente Contrária Às Provas dos Autos em Modelos

de Sentença, quando tal decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, a saber: “Quando a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri é manifestamente contrária à prova dos autos, a sua... Decisão dos Senhores Jurados no sentido de condenar o apelante, decisão esta manifestamente contrária à prova dos autos, e ainda inconformado com a r... do Conselho de Sentença for manifestamente contrária à prova dos autos

manifestamente contrária à prova dos autos § 3º... II – DO JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS A legenda adjetiva processual penal estabelece que, quando a decisão do corpo de jurados for manifestamente contrária a prova dos autos, realizar-se-á... III, letra d, deste artigo, e o Tribunal ad quem se convencer de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, dar-lhe-á provimento para sujeitar o réu a novo julgamento; não

DO DIREITO A decisão dos jurados de condenar Fulano de TAL pela prática dos delitos descritos na denúncia não prospera, vez que é manifestamente contrária à prova dos autos, conforme se demonstrará... Assim sendo, a decisão dos jurados foi equivocada ao ter condenado Fulano de TAL por um crime de tentativa de homicídio, conforme artigo 593 , III , d , do Código de Processo Penal , e deve ser, portanto... A polícia técnica afirmou, nos autos, de que na arma apreendida, havia 7 cartuchos intactos. E, ainda, que o Recorrente não possui antecedentes criminais

DO DIREITO DA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. In casu, não há indícios incontestáveis da autoria do crime referido... Logo, a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos, pois estes levaram em conta apenas a confissão do réu, já que as provas eram insuficientes... O PROVIMENTO do presente recurso e a REFORMA DA DECISÃO ; b

[13] e outros afirmando que: “Admite, finalmente, o Código apelação contra a decisão dos jurados que for manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, d), podendo o Tribunal determinar novo... Para caracterizar a decisão manifestamente contrária à prova dos autos, é absolutamente necessário que a conclusão dos jurados não tenha lastro em elemento probatório contido nos autos... durante o Júri, aduzindo que a decisão foi totalmente contrária às provas dos autos

dos jurados revelou-se manifestamente contrária a prova produzida nos autos... III – MÉRITO Na realidade, o nobre promotor pretende novo julgamento, sob a alegação de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos... dissonante do acervo probatório, devendo ser manifestamente contrária à prova dos autos

[13] e outros afirmando que: “Admite, finalmente, o Código apelação contra a decisão dos jurados que for manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, d), podendo o Tribunal determinar novo... Para caracterizar a decisão manifestamente contrária à prova dos autos, é absolutamente necessário que a conclusão dos jurados não tenha lastro em elemento probatório contido nos autos... durante o Júri, aduzindo que a decisão foi totalmente contrária às provas dos autos

de decisão manifestamente contrária a prova dos autos... No mesmo sentido se manifesta Heráclito Antônio Mossin: “Na esteira do preceito sobredito, somente é admissível um único apelo fundado na decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos... Ademais, se na primeira apelação, considerou o Tribunal que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, quando o júri condenou o réu sem prova suficiente, por exemplo, determinando novo julgamento

manifestamente contrária à prova dos autos § 3º... CONTRÁRIO ÀS PROVAS A legenda adjetiva processual penal estabelece que, quando a decisão do corpo de jurados for manifestamente contrária a prova dos autos, realizar-se-á um novo julgamento colegiado... III, letra d, deste artigo, e o Tribunal ad quem se convencer de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, dar-lhe-á provimento para sujeitar o réu a novo julgamento; não

dos jurados se revelou manifestamente contrária a prova produzida nos autos... REQUISITOS Somente decide-se pela cassação da decisão emanada do Tribunal do Júri se esta for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando o julgado é arbitrário, escandaloso e totalmente... Ve-se, portanto, que a tese acolhida pelos jurados está amparada em elementos de prova produzidos tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, razão por que não se pode falar em decisão manifestamente