Decurso do Prazo para Manifestação da Defesa em Modelos

Note que houve citação valida da Requerida para a apresentação da sua defesa no prazo legal... PRECLUSÃO TEMPORAL A preclusão temporal ocorre quando um ato não pode mais ser praticado em virtude de já ter decorrido o prazo previsto para sua prática sem a manifestação da parte... Consequentemente, a juntada da peça contestatória, após o decurso do prazo quinzenal, não demonstrada a justa causa para o atraso verificado, de modo a autorizar a sua reabertura, conforme previsto no

Ademais, em que pese esta Defesa tenha sido nomeada após o decurso do prazo do art. 422 do CPP , vem, em tempo, conforme preconizado no art. 479 do CPP , requerer a juntada dos documentos anexos que se... que esta patrona é uma pessoa com deficiência física (CID S32,0), assim, considerando sua dor crônica e mobilidade reduzida na coluna lombar, por vezes, esta advogada necessita de condições especiais para... locomoção e posicionamento em plenário ou eventuais pausas, pedidos estes que poderão ocorrer durante a Sessão do Júri, para tanto se requer a juntada dos exames e relatório médico anexos, a fim que lhe

Ainda, em que pese esta Defesa tenha sido nomeada após o decurso do prazo do art. 422 do CPP , vem, em tempo, conforme preconizado no art. 479 do CPP , requerer sejam anexadas aos presentes autos às matérias... III - DO DEFERIMENTO PARA ATENDIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA PELA DEFESA ANTES DO JÚRI Considerando que o preso tem o direito de conversar sigilosamente com sua advogada, considerando que esta Defesa não... Para tanto, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da vedação ao tratamento desumano, bem como pela Plenitude da Defesa , requer-se Vossa Excelência se digne em autorizar

Logo em seguida, foi certificado o decurso do prazo, consoante certidão de fl. 32, datada de 23/08/2017... Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias. (...)... Assim, torno sem efeito a certidão de decurso de prazo de fl. 32, anulando a sentença de fls. 33/34, a fim que o processo percorra o caminho adequado instituído pela legislação processual vigente. 7

certificado pelo cartório em 09/09/2020 tal decurso de prazo... iniciando prazo de defesa em 14/08/2020... Cabe ressaltar que o cartório certificou o decorrer do prazo sem apresentação das defesas pelas Res em 09/09/2020, conforme andamento abaixo: III

Portanto, o decurso do prazo de 5 dias para oposição dos Embargos de Declaração de prequestionamento começou em 16/08/2021 e o encerramento desde prazo em 20/08/2021... Acórdão embargado não enfrentou suficientemente o ponto central que é a ausência do decurso do prazo de usucapião, em razão da aplicação das regras de condomínio aos co-herdeiros, tese de defesa a qual... De maneira que o apelante não pode se beneficiar do decurso do prazo de 20 anos para aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião previsto pelo artigo 550 , do Código Civil de 1916 , conforme demonstrado

Via e-mail; Manifestação da Comissão Processante frente o Decurso do Prazo Legal para conclusão do Processo Disciplinar, conforme art. 152 da Lei 8.112 /90; Por último, saber se o prazo será prorrogado... Como única manifestação efetiva da Comissão; temos apenas um e-mail encaminhado por via institucional. Sendo que para este ato não encontramos Previsão legal - para tal modalidade de intimação... Assim, do Prazo Inicial conta-se 60 (sessenta) dias para a finalização do Procedimento

FALTA GRAVE para a manifestação da defesa - PASMEM!!! A decisão já tinha transitado em julgado !!! O CLIENTE IA SER PRESO!)... Nesta senda, em prestígio da ampla defesa e do contraditório, requerer a devolução de prazo para que possamos apresentar as medidas legais ainda cabíveis, visto ser indispensável que o nome da parte e... de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;" Assim dito, vejamos: (Exemplo 1) Retomada de Prazo - (Neste caso, usei para que o meu prazo fosse devolvido por conta da interposição de recursos

Manifestação da Comissão Processante frente o Decurso do Prazo Legal para conclusão do Processo Disciplinar, conforme art. 152 da Lei 8.112 /90; 3... Como única manifestação efetiva da Comissão; temos apenas um e-mail encaminhado por via institucional. Sendo que para este ato não encontramos Previsão legal - para tal modalidade de intimação... Assim, do Prazo Inicial conta-se 60 (sessenta) dias para a finalização do Procedimento

DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL DE SEIS MESES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1... Diante da ausência de representação ou de queixa dentro do prazo decadencial de 06 (seis) meses, há de ser reconhecida a perda do direito de ação pelo decurso do tempo e, por conseguinte, ser declarada... legal, apresentar DEFESA PRELIMINAR Apoiando-se, para tanto, face aos seguintes fatos e fundamentos assim alinhavados: DA DENÚNCIA O Douto Promotor denunciou _____, sob a suposta pratica delitiva do arts