Definição de Impeachment em Modelos

5 resultados

  • Pedido de impeachment protocolizado pela OAB após tumulto provocado por petistas

    Modelos • 29/03/2016 • Nadir Tarabori

    exatamente no fato de que o preceito contido no art. 85 , VI , dispõe expressamente que constitui crime de responsabilidade a conduta que atente contra a lei orçamentária, cabendo à lei especial a definição... O Impeachment. 2ª Ed. Saraiva. São Paulo-SP. 1992. 10 juris “crime de responsabilidade”, não possui caráter criminal, sendo o impeachment um processo político ou administrativo e não criminal... Em segundo lugar, a sujeição ao processo de impeachment não pode ocorrer por atos estranhos ao exercício das funções próprias de Presidente da República

  • Superpedido de impeachment

    Modelos • 05/07/2021 • Leonardo Quintiliano

    4.1. DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE RELACIONADOS À INTERFERÊNCIA NA POLÍCIA FEDERAL, NA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) E NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA VANTAGENS PESSOAIS, DE FAMILIARES, AMIGOS E ALIADOS POLÍTICOS. 1. A imprensa tem noticiado, desde meados de 2019, atos do denunciado que visavam à interferência, de algum modo, na Polícia Federal, utilizando-se de seu poder sobre os Ministros e altos funcionários do órgão. 2. Até a data de assinatura deste pedido, vieram à tona uma série de denúncias do então Ministro da Justiça, Sérgio Moro, de servidores do órgão e da própria imprensa, com a divulgação de vídeo de reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, que se tornou publicamente conhecida, em que se verificaram mais indícios de preocupação do denunciado com obtenção de informações de aparatos policiais, sem qualquer justificativa republicana de sua necessidade. 3. As declarações geraram, inclusive, a abertura de inquérito solicitada pelo Procurador Geral da

  • Ação Popular - superfaturamento em licitação e violação ao princípio da impessoalidade

    Modelos • 11/07/2020 • João Guilherme Alves Pereira

    Fonte: https://www.dw.com/pt-br/alerj-aprova-abertura-de-processo-de-impeachment-contra-witzel/a-53769986 3... necessita de um planejamento mínimo acerca da demanda, que contenha os meios de atendimento e as regras sobre as suas condições, além da declaração do objeto, da correta identificação da necessidade, da definição

  • [Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil.

    Modelos • 27/08/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Veja as perguntas abaixo, por exemplo, todas elas encontraram respostas em formato de publicação: O que é impeachment? Como deve ser uma petição inicial... Perguntas e Respostas sobre o que é e como funciona o procedimento do impeachment. https://brunocpsouza14.jusbrasil.com.br/artigos/561224409/peticao-inicialeprocuracao... lei-de-direitos-autorais-lei- 9610 -98 Lei de Direitos Autorais - Lei 9610 /98 | Lei nº 9.610 , de 19 de fevereiro de 1998 https://gabrielmarques.jusbrasil.com.br/artigos/172450520/o-queeimpeachment O que é impeachment

  • [Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil.

    Modelos • 26/09/2018 • JURISTORICISTAS OBS.

    Veja as perguntas abaixo, por exemplo, todas elas encontraram respostas em formato de publicação: O que é impeachment? Como deve ser uma petição inicial... Perguntas e Respostas sobre o que é e como funciona o procedimento do impeachment. https://brunocpsouza14.jusbrasil.com.br/artigos/561224409/peticao-inicialeprocuracao... lei-de-direitos-autorais-lei- 9610 -98 Lei de Direitos Autorais - Lei 9610 /98 | Lei nº 9.610 , de 19 de fevereiro de 1998 https://gabrielmarques.jusbrasil.com.br/artigos/172450520/o-queeimpeachment O que é impeachment