Descabida Imputação da Dívida a Terceiro em Modelos

realizada e a imediata continuidade no fornecimento de luz, conforme art. 4º , III e 6º, VI, VII, VIII, X do CDC , ante a abusividade na cobrança, tendo em vista a ausência de perícia técnica por terceiro... Isto posto, partindo-se do pressuposto de que a imputação de fraude ou adulteração é verdadeira, não se tem como determinar em que momento efetivamente ocorreu... Ainda assim, torna-se totalmente descabida tentar responsabilizar pela manutenção e fiscalização da regularidade de um medidor que fica na área externa de sua residência e que técnicos o revisam todos

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE USO INDEVIDO DA IMAGEM E DANO À IMAGEM POR FALSA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... reclamada Insurgência que comporta acolhida Tutela antecipada que foi cumprida pelo apelante e que se limita ao território nacional Limite territorial da decisão judicial (art. 16 do Novo CPC ) torna descabida

IMPUTAÇÃO APENAS AO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece da parte do recurso, na qual não tenha interesse recursal manifesto ( CPC , artigo 499 ). 2... José Carlos Carstens Kohler; Julg. 25/08/2015; DJSC 31/08/2015; Pág. 480) Por esse norte, é totalmente descabida a cobrança desse encargo contratual, devendo, por isso, ser afastada. ( iv ) DA POSSIBILIDADE... Alienação Fiduciária que: Art. 3º - O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro

GRAVAME, SERVIÇOS DE TERCEIROS, RESSARCIMENTO DE PROMOTORA DE VENDAS E REGISTRO DE CONTRATO. ABUSIVIDADE... Compulsando os fólios, verificase que o contrato fustigado foi assinado no dia 16 de maio de 2011, fl. 31, logo incabível é a sua imputação ao consumidor. 4... IMPUTAÇÃO APENAS AO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conheceda parte do recurso, na qual não tenha interesse recursal manifesto ( CPC , artigo 499 ). 2

Ou seja, parte da dívida foi devidamente paga, não especificando a recusa à quitação da dívida... Todavia, em face da infundada imputação, merece essa qualificadora ser decotada pela Il.ma Juiza Sumariante... O acusado poderia prosseguir e, após disparo, deixou de agir, devendo incidir, portanto, a regra prevista no art. 15 do Código Penal , pois o mesmo poderia, sem a interferência de terceiros, percorrer

Cobrança descabida ante a ausência do contrato. Manutenção da r... EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. I... do RESP XXXXX/RS, sob o rito dos recursos repetitivos Ausência de previsão contratual a respeito da capitalização de juros, o que impossibilita a sua incidência por periodicidade inferior à anual Imputação

IMPUTAÇÃO APENAS AO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece da parte do recurso, na qual não tenha interesse recursal manifesto ( CPC , artigo 499 ). 2... José Carlos Carstens Kohler; Julg. 25/08/2015; DJSC 31/08/2015; Pág. 480) Por esse norte, é totalmente descabida a cobrança desse encargo contratual, devendo, por isso, ser afastada. ( iv ) DA POSSIBILIDADE... Alienação Fiduciária que: Art. 3º - O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro

O fato danoso se deu pelos diversos inconvenientes e dissabores advindos em razão da conduta descabida e indevida da Ré... Foram meses de intranquilidade em que o Autor tentou obter o cancelamento do contrato (com o qual não tinha anuído) e a desconstituição da dívida em seu indevidamente lançada... No dizer do Professor LUIZ FLÁVIO GOMES: ‘A teoria da imputação objetiva consiste basicamente no seguinte: só pode ser responsabilizado penalmente por um fato (leia-se a um sujeito só poder ser imputado

Cobrança descabida ante a ausência do contrato. Manutenção da r... EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. I... do RESP XXXXX/RS, sob o rito dos recursos repetitivos Ausência de previsão contratual a respeito da capitalização de juros, o que impossibilita a sua incidência por periodicidade inferior à anual Imputação

IMPUTAÇÃO APENAS AO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece da parte do recurso, na qual não tenha interesse recursal manifesto ( CPC , artigo 499 ). 2... Alienação Fiduciária que: Art. 3º - O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro... José Carlos Carstens Kohler; Julg. 25/08/2015; DJSC 31/08/2015; Pág. 480) Por esse norte, é totalmente descabida a cobrança desse encargo contratual, devendo, por isso, ser afastada. ( c ) quanto às parcelas