Desclassificação para Aborto em Modelos

função; IV - deformidade permanente; Para a desclassificação do delito de homicídio para o crime de lesão corporal seguida de morte, é necessária prova inequívoca da ausência de animus necandi na conduta... enfermidade incurável; III — perda ou inutilização de membro, sentido ou função; IV — deformidade permanente; V — aborto... III – DOS PEDIDOS Diante da exaustiva exposição, requer-se: a) No mérito, seja o Réu absolvido, por ter agido em legítima defesa; b) Requer a desclassificação de infração dolosa contra a vida; c) não sendo

DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME... In verbis : PENAL E PROCESSUAL PENAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSE RECURSAL - CRIME PRATICADO POR POLICIAL MILITAR - TORTURA - INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MENTAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO... pancadas com um martelo e uma espada, cortes, queimaduras e atos libidinosos forçados, que desencadearam diversos danos às vítimas, tais como desmaios, cortes, queimaduras, sangramentos e até mesmo um aborto

para poder gerar o aborto... Joaquina demonstra toda a sua preocupação com a reação de seus pais diante desta gravidez quando tão jovem e, em desespero, solicita ajuda de Túlio para realizar um aborto... ESTRUTURAÇÃO: Base legal: 581, inciso IV CPP Prazo: 5 dias Conteúdo: Preliminares - nulidade pelo cerceamento da defesa/ prescrição Mérito: impronúncia/ absolvição sumária e Desclassificação

Joaquina demonstra toda a sua preocupação com a reação de seus pais diante desta gravidez quando tão jovem e, em desespero, solicita ajuda de Túlio para realizar um aborto... contra decisão de pronúncia, as teses de mérito guardam relação com as hipóteses que podem ensejar decisão de: a) impronúncia (art. 414 do CPP ); b) absolvição sumária (art. 415 do CPP ); c) ou desclassificação... O advogado de Jerusa é intimado da referida decisão para apresentar a peça cabível"

Pedidos: Anulação do processo, Extinção da punibilidade, Absolvição, Desclassificação ou redução da pena, Concessão do direito subjetivo... Pedido: Anulação, Extinção da punibilidade, Absolvição Sumária (art. 415), Impronúncia (art. 414), Desclassificação (art. 419), TODOS DO CPP... rito especial do Tribunal do Júri, (art. 406 a 497 , CPP ); Os crimes de competência do Tribunal do Júri passam a ser: 1 - Homicídio; 2 - Infanticídio; 3 - Induzimento e instigação ao suicídio; 4 - Aborto