Direito Constitucionalmente Garantido em Modelos

É sabido que o FGTS é direito constitucionalmente garantido conforme art. 7º , inciso III da Carta Maior... privado, inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na Rua _____________, bairro___________ em Juazeiro do Norte/CE, CEP: ______________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I -... subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/ PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA, com fulcro no art. 840 , § 1º da CLT , em face da EMPRESA DELTA, pessoa jurídica de direito

constitucionalmente garantido, vem requerer o acesso aos autos, bem como habilitação dos advogados XX , OAB/PE 00 e XX , OAB/PE 00, conforme procuração em anexo... considerado todo o cenário de isolamento social que estamos vivendo devido a pandemia da COVID 19, o requerente, em razão de possuir maior facilidade de acesso a vertente delegacia, assim como pelo direito constitucionalmente

e lesando o segurado, colocando em risco o basilar direito constitucionalmente garantido à vida e à saúde... constitucionalmente garantido à vida e à saúde... assistência e tratamento do beneficiário, permitindo que a operadora escolha apenas os tratamentos mais econômicos, substituindo a figura do médico e lesando o segurado, colocando em risco o basilar direito constitucionalmente

A subserviência a meras formalidades e previsões burocráticas não pode prevalecer em detrimento de um direito constitucionalmente garantido... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A saúde, direito garantido constitucionalmente, está intrinsecamente vinculada à sua proteção, que se dá através do acesso aos serviços essenciais de promoção, recuperação e proteção... Torna-se essencial que, para além da simples declaração constitucional desse direito, seja ele integralmente respeitado e plenamente garantido, especialmente naqueles casos em que o direito – como o direito

constitucionalmente garantido no artigo 5º , XIII , da Carta Magna ao trabalho: “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer... regem o desempenho da função estatal Frise-se por fim que, de fato, não haveria lógica em aplicar-se asuspensão da habilitação para dirigir ao réu, pois se assim fosse feito estarse-ia negando a este o direito constitucionalmente... garantidos pelo ordenamento jurídico

É a ofensa dirigida à honra, à dignidade, à intimidade, à imagem, ao bom nome, enfim, aos direitos da personalidade, reconhecidos e garantidos constitucionalmente (arts. 1º, III, e 5º, V e X)”... DO DIREITO De acordo com o Código Civil , as pessoas afetadas têm o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais, provocadas pelo vizinho: “ Art. 1.277... à reparação do dano moral, uma vez violada o direito da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, conforme o seu art. 5º , inciso X

A subserviência a meras formalidades e previsões burocráticas não pode prevalecer em detrimento de um direito constitucionalmente garantido... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A saúde, direito garantido constitucionalmente, está intrinsecamente vinculada à sua proteção, que se dá através do acesso aos serviços essenciais de promoção, recuperação e proteção... Torna-se essencial que, para além da simples declaração constitucional desse direito, seja ele integralmente respeitado e plenamente garantido, especialmente naqueles casos em que o direito – como o direito

É cabível o mandado de injunção no presente caso, nos termos do art. 5º , inciso LXXI , da CRFB/88 (0,10), já que a ausência de norma regulamentadora está inviabilizando o direito constitucionalmente previsto... O direito ao benefício de adicional noturno é concedido aos servidores públicos que exercem atividade laboral noturna (0,60) e é garantido em razão da previsão constitucional contida no Art. 7º , inciso... II- DO DIREITO O Sindicato é legitimado ativo a impetrar o presente mandado de injunção pois age na defesa do direito dos seus filiados (0,20), dispensada a autorização especial deles (0,10), nos termos

O que não se pode agir como ocorrido, onde o Magistrado sem garantir ao acusado o seu direito de defesa, modificar a sua forma de cumprimento de pena ferindo o direito constitucionalmente garantido do... JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... Nada mais justo do que dar ao recorrente o direito de justificar a sua ausência. De qualquer forma, repita-se, se insurge, o apenado, contra decisão que violou seu direito de defesa

Requer, portanto, que a presente reclamação seja apreciada pela Justiça do Trabalho, sem que haja a prévia solução pela Comissão de Conciliação, uma vez que, trata-se de direito constitucionalmente garantido... Dessa forma, também tem direito a esse lapso temporal como extra, caracterizado como tempo a disposição a reclamada conforme nos diz o artigo 4º da CLT e ainda o artigo 58 , § 1º da CLT... ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , pelo rito sumaríssimo, em face de: nome da reclamada , inscrita no CNPJ sob nº ..., com endereço na Rua, bairro, cidade, Estado pelas razões de fato e de direito